Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018542-85.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 126.495,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO PISCONTI MACHADO

OAB/PR 014892·CPF·Representa: Autor

MARCIO TADEU LIMA

OAB/PR 069246·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

03/04/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:49

Baixa Definitiva

08/02/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

08/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009435-21.2023.4.04.9388/TRF (ANA MARIA DA SILVA)

28/12/2023, 12:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

15/12/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187

11/12/2023, 14:53

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:17

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

03/04/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:49

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:18

08/02/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

08/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009435-21.2023.4.04.9388/TRF (ANA MARIA DA SILVA)

28/12/2023, 12:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

15/12/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 04:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187

11/12/2023, 14:53

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 04:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 04:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/06/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/06/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031785-26.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/04/2023, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031786-11.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/04/2023, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031784-41.2023.4.04.9445/TRF (CLAUDIO PISCONTI MACHADO)

28/04/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

31/03/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

31/03/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700014335 processada no TRF4 com o no. 50317861120234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/03/2023, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700014335 processada no TRF4 com o no. 50317852620234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/03/2023, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700014335 processada no TRF4 com o no. 50317844120234049445/TRF (CLAUDIO PISCONTI MACHADO)

28/03/2023, 10:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700014335 processada no TRF4 com o no. 50094352120234049388/TRF (ANA MARIA DA SILVA)

28/03/2023, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/03/2023, 22:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700014335

26/03/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/03/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 12:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700014335

24/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 12:56

Despacho

24/03/2023, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/03/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/03/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/03/2023, 07:45

Despacho

23/03/2023, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/03/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/03/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/03/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150

12/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

02/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/03/2023, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/03/2023, 14:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50185428520174047000

01/03/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO TADEU LIMA (OAB PR069246) ADVOGADO: CLAUDIO PISCONTI MACHADO (OAB PR014892) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018542-85.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 264) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO TADEU LIMA (OAB PR069246) ADVOGADO: CLAUDIO PISCONTI MACHADO (OAB PR014892) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018542-85.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 867) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/04/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

25/03/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/03/2020, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2020, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

13/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/01/2020, 23:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 136 e 137

02/12/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

22/11/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2019, 14:52

Autos com Juiz para Sentença

29/10/2019, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/10/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

02/10/2019, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/10/2019, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/09/2019, 13:12

Intimação em Secretaria

27/09/2019, 13:11

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 10ª Vara Federal - 26/09/2019 15:40. Refer. Evento 117

27/09/2019, 13:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/09/2019, 13:09

Juntada de Petição

26/09/2019, 13:21

Juntada de Petição

26/09/2019, 13:19

Juntada de Petição

26/09/2019, 11:54

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/06/2019, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

08/06/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/05/2019, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118 e 119

17/05/2019, 23:59

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 10ª Vara Federal - 26/09/2019 15:40

07/05/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/05/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/05/2019, 16:00

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2019, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/04/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

13/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2019, 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2019, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2019, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/02/2019, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

28/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

21/01/2019, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/01/2019, 10:42

Despacho/Decisão - de Expediente

18/01/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2019, 12:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2018, 18:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

12/12/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

09/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/10/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

04/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2018, 17:13

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

12/09/2018, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2018, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/09/2018, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

17/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

09/08/2018, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/08/2018, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2018, 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 - PRCTB10-2018/02109735<br/>(DR. FLÁVIO YOSHIOKA - PERITO)

07/08/2018, 13:46

Juntada de Petição

06/08/2018, 22:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 - PRCTB10-2018/02109735

03/08/2018, 18:37

Expedição de mandado - PRCTB10-2018/02109735<br/>(DR. FLÁVIO YOSHIOKA - PERITO)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

03/08/2018, 16:08

Despacho/Decisão - de Expediente

02/08/2018, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2018, 09:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

17/07/2018, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

16/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2018, 14:20

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2018, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2018, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

17/05/2018, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

22/04/2018, 23:59

Lavrada Certidão

12/04/2018, 18:19

Lavrada Certidão

12/04/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 18:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

12/04/2018, 01:02

Juntada - Peças Digitalizadas

09/03/2018, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

07/03/2018, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

04/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

26/02/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

26/02/2018, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/02/2018, 07:31

Expedido Carta pelo Correio

22/02/2018, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

22/02/2018, 11:34

Lavrada Certidão

22/02/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/02/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 11:33

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

21/02/2018, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/02/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

16/01/2018, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/01/2018, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2018, 13:30

Despacho/Decisão - de Expediente

15/01/2018, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2017, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/12/2017, 14:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

23/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/11/2017, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/11/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2017, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/11/2017, 19:59

Juntada de Petição

24/10/2017, 10:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

19/10/2017, 01:14

Juntada de Petição

18/10/2017, 08:26

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 32 - PRCTB10-2017/01890611<br/>(ANA MARIA DA SILVA)

10/10/2017, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 29

09/10/2017, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 32 - PRCTB10-2017/01890611

02/10/2017, 18:22

Expedido Mandado - PRCTB10-2017/01890611<br/>(ANA MARIA DA SILVA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

29/09/2017, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

29/09/2017, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/09/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2017, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/09/2017, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 12:07

Lavrada Certidão

29/09/2017, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/09/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/08/2017, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/08/2017, 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2017, 16:44

Despacho/Decisão - de Expediente

24/08/2017, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2017, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/08/2017, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/08/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

10/07/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/07/2017, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/07/2017, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/06/2017, 13:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2017, 13:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/06/2017, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2017, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/06/2017, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/05/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/05/2017, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2017, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2017, 17:29

Juntada de Petição

05/05/2017, 13:41

Distribuído por sorteio

04/05/2017, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 14:16

SENTENÇA

•22/11/2019, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2018, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2018, 18:22

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 04:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 14:16

SENTENÇA

•22/11/2019, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2018, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2018, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2018, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2017, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2017, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 17:48