Recurso Especial 5000592-43.2011.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 47.677,38

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALTEMIR ZANELATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBINSON CONTI KRAEMER

OAB/SC 010589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 Petição Nº 68825/2026 - PET

12/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:03

Deferido o pedido de UNIÃO - Petição Nº 2026/00068825 - PET no REsp 2253395

08/05/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0068825 - PET no REsp 2253395 - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 68825/2026

05/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 10:41

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2046314 (2023/0003030-3)

05/03/2026, 10:15

Protocolizada Petição 68825/2026 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2026

03/02/2026, 12:02

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5000592-43.2011.4.04.7204 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0003030-3, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0508645-3.

19/12/2025, 12:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

19/12/2025, 12:42

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/05/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/12/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:43

Acórdão

•19/12/2025, 12:43

Documento(s)

•19/12/2025, 12:43

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Todos os documentos(23)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/05/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/12/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:43

Acórdão

•19/12/2025, 12:43

Documento(s)

•19/12/2025, 12:43

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