—

Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 47.677,38

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Criciúma 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

—

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000592432011404720420251218103413

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

Recurso Especial Admitido

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(21)