Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005990-77.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 85.368,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/05/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

18/05/2026, 13:51

Juntada de Petição

18/05/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

18/05/2026, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

13/04/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

07/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

06/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:47

Decisão interlocutória

31/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03F para RSNHM04S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:14

Juntada de Petição

19/02/2026, 08:19

Todas as movimentações(244)

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/05/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

18/05/2026, 13:51

Juntada de Petição

18/05/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

18/05/2026, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 16:49

05/05/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

13/04/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

07/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 232

06/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:47

Decisão interlocutória

31/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03F para RSNHM04S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:14

Juntada de Petição

19/02/2026, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

19/02/2026, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

13/02/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

13/02/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 221

12/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 221

11/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 15:32

Decisão interlocutória

10/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

02/11/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

27/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

13/09/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 210

11/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 210

10/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:54

Decisão interlocutória

09/09/2025, 13:54

Juntado(a)

02/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/06/2025, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/03/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

18/03/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 11:16

Decisão interlocutória

18/03/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

21/11/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/11/2024, 17:16

Decisão interlocutória

04/11/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

30/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

25/10/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:26

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5012233-18.2024.4.04.9388/TRF (JAIR NUNES VIEGAS)

24/09/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

15/08/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/08/2024, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 19:07

Juntada de Petição

02/08/2024, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

30/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/07/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/07/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

25/06/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

07/06/2024, 17:19

Decisão interlocutória

07/06/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 165

03/06/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/05/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/05/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5042431-61.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/04/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/04/2024, 12:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710020845 processada no TRF4 com o no. 50122331820244049388/TRF (JAIR NUNES VIEGAS)

28/03/2024, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710020845 processada no TRF4 com o no. 50122331820244049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/03/2024, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710020845 processada no TRF4 com o no. 50424316120244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/03/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 138

25/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710020845

20/03/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 140 e 145

18/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/03/2024, 14:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710020845

18/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/03/2024, 14:44

Juntada de certidão

18/03/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 137

15/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/03/2024, 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710020845

15/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 14:54

Decisão interlocutória

15/03/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/03/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/03/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/01/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:04

Decisão interlocutória

19/01/2024, 15:04

Juntada de Petição

15/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/12/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/11/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/11/2023, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/10/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/10/2023, 16:47

Juntada de Petição

01/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/09/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/09/2023, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

21/09/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/09/2023, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/09/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/09/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/09/2023, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/09/2023, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

28/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/07/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/07/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 13:54

Decisão interlocutória

18/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

26/06/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/04/2023, 07:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/04/2023, 07:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50059907720164047112

03/04/2023, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR NUNES VIEGAS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005990-77.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 379) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR NUNES VIEGAS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005990-77.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/08/2021, 15:51

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

21/06/2018, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/06/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

28/05/2018, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

24/05/2018, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/05/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/05/2018, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/05/2018, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/05/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

22/05/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/05/2018, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/05/2018, 16:48

Juntada de Petição

15/05/2018, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/05/2018, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

21/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

20/04/2018, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2018, 14:50

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

11/04/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2018, 14:50

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2018, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/02/2018, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

17/02/2018, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2018, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/02/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

07/02/2018, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/02/2018, 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

05/02/2018, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/02/2018, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

05/02/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/01/2018, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2018, 17:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/01/2018, 17:56

Autos com Juiz para Sentença

28/08/2017, 15:22

Lavrada Certidão

23/06/2017, 15:26

Juntado(a)

23/06/2017, 15:24

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 39 - RSCAN03-2017/1785892<br/>(LACERDA TURELLA LOGISTICA LTDA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

23/06/2017, 15:08

Lavrada Certidão

20/06/2017, 13:36

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 40 - RSCAN03-2017/01785881<br/>(ATL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA)

14/06/2017, 15:33

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 40 - RSCAN03-2017/01785881

09/06/2017, 13:15

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 39 - RSCAN03-2017/01785892

09/06/2017, 13:13

Expedido Mandado - RSCAN03-2017/01785881<br/>(ATL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

05/06/2017, 17:39

Expedido Mandado - RSCAN03-2017/01785892<br/>(LACERDA TURELLA LOGISTICA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

05/06/2017, 17:39

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/05/2017, 15:35

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2017, 18:20

Juntado(a)

20/02/2017, 14:06

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 904 9º andar - 15/02/2017 16:30. Refer. Evento 28

20/02/2017, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

15/12/2016, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/12/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

05/12/2016, 08:52

Audiência Designada - Instrução - Local 904 9º andar - 15/02/2017 16:30

25/11/2016, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/11/2016, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/11/2016, 13:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/11/2016, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2016, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/11/2016, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/10/2016, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2016, 13:19

Audiência Realizada sem conciliação - Local 904 9º andar - 21/09/2016 16:30. Refer. Evento 9

30/09/2016, 15:36

Juntada de Petição

22/09/2016, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/09/2016, 17:42

Juntada de Petição

21/09/2016, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/09/2016, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/08/2016, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/08/2016, 14:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 11

06/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/08/2016, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/08/2016, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 10

05/08/2016, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/07/2016, 16:01

Audiência Designada - Instrução - Local 904 9º andar - 21/09/2016 16:30

27/07/2016, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/07/2016, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2016, 16:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2016, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/07/2016, 15:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/07/2016, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2016, 17:36

Juntado(a)

26/07/2016, 17:35

Juntada de Petição

11/07/2016, 17:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/07/2016, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 19:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2023, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 07:56

SENTENÇA

•11/04/2018, 14:50

SENTENÇA

•29/01/2018, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2017, 15:35

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 19:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2023, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 07:56

SENTENÇA

•11/04/2018, 14:50

SENTENÇA

•29/01/2018, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2017, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2016, 14:44