Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FLAVIO AMILCAR CARRETTA NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ANGELICA DENISE KLEIN (OAB RS083135)
APELANTE: VERA LUCIA NUNES DE NUNES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: ANGELICA DENISE KLEIN (OAB RS083135)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente
80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009463-71.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO