Procedimento Comum Cível 5049854-74.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 245.472,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ DA CRUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO COSTA DE MELO

CPF·Representa: Autor

BARBARA DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Autor

ITALO TANAKA JUNIOR

OAB/PR 014099·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RENATO COSTA DE MELO

CPF·Representa: Autor

BARBARA DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Autor

ITALO TANAKA JUNIOR

OAB/PR 014099·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALTHEIM

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRCTB03 -> TRF4

19/04/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/04/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/04/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/04/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/04/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 18:43

Decisão interlocutória

12/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 12:28

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50498547420204047000

11/04/2023, 20:46

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRCTB03 -> TRF4

22/02/2023, 13:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

22/02/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/01/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/01/2023, 16:26

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRCTB03 -> TRF4

19/04/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/04/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/04/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 12:51

13/04/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/04/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 18:43

Decisão interlocutória

12/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 12:28

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50498547420204047000

11/04/2023, 20:46

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRCTB03 -> TRF4

22/02/2023, 13:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

22/02/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/01/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

28/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/01/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/01/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 12:51

Despacho

18/01/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 09:16

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50498547420204047000

17/01/2023, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50511265420204040000/TRF

16/12/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO LUIZ DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (RÉU) PROCURADOR: VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049854-74.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 988) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

17/12/2021, 00:00

Alterado o assunto processual

27/10/2021, 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50511265420204040000/TRF

09/06/2021, 18:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

27/04/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/04/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/04/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/04/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/04/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/04/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/04/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/04/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/03/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/03/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/03/2021, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50511265420204040000/TRF

24/02/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/02/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/02/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2021, 15:59

Julgado procedente o pedido

29/01/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/01/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/01/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/01/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/12/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/12/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/12/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 51

19/12/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/12/2020, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/12/2020, 12:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/12/2020, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2020, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2020, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2020, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2020, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/12/2020, 12:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50511265420204040000/TRF

15/12/2020, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/12/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/11/2020, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31

26/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/11/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/11/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/11/2020, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 22

23/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/11/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/11/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 27

19/11/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/11/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/11/2020, 13:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/11/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/11/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/11/2020, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/11/2020, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2020, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2020, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2020, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2020, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/11/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/11/2020, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2020, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2020, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2020, 16:49

Decisão interlocutória

13/11/2020, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/11/2020, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50511265420204040000/TRF

05/11/2020, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/10/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50511265420204040000/TRF

27/10/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2020, 17:07

Determinada a intimação

21/10/2020, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/10/2020, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/10/2020, 12:24

Decisão interlocutória

16/10/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2020, 18:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

16/10/2020, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 14:05

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 14:32

SENTENÇA

•29/01/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 18:02