Apelação Cível 5049854-74.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 245.472,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ DA CRUZ

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DENNIS OTTE LACERDA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

ITALO TANAKA JUNIOR

OAB/PR 014099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/04/2023, 13:31

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

19/04/2023, 13:08

Remetidos os Autos em diligência

11/04/2023, 20:46

Juntada de certidão

11/04/2023, 20:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2023, 20:45

Juntada de Petição

11/04/2023, 16:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/02/2023, 17:17

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

22/02/2023, 13:07

Remetidos os Autos em diligência

17/01/2023, 17:53

Juntada de certidão

17/01/2023, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 17:50

Juntada de Petição

13/01/2023, 17:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/06/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/06/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/06/2022, 16:52

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/04/2023, 13:31

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

19/04/2023, 13:08

Remetidos os Autos em diligência

11/04/2023, 20:46

Juntada de certidão

11/04/2023, 20:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:13

11/04/2023, 20:45

Juntada de Petição

11/04/2023, 16:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/02/2023, 17:17

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

22/02/2023, 13:07

Remetidos os Autos em diligência

17/01/2023, 17:53

Juntada de certidão

17/01/2023, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 17:50

Juntada de Petição

13/01/2023, 17:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/06/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/06/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/06/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/06/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/06/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/06/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/06/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/06/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:36

Recurso Extraordinário sobrestado

17/06/2022, 17:13

Recurso Extraordinário sobrestado

17/06/2022, 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/05/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/05/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/03/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/03/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/03/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2022, 13:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

30/03/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/03/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/02/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/02/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/02/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/02/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

09/02/2022, 16:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/02/2022, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 988

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Distribuído por prevenção - Número: 50511265420204040000/TRF4

27/04/2021, 13:56

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:19