Recurso Especial 5017085-76.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
BENEDITO ANTONIO NOALE
CPF
759.***.***-15
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Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
ESTADO DO PARANA
CNPJ
76.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
10/04/2024, 13:34
Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024, 13:34
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84186/2024
09/02/2024, 15:41
Protocolizada Petição 84186/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024
09/02/2024, 15:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
08/02/2024, 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2024, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
06/02/2024, 20:10
Prejudicado o recurso de BENEDITO ANTONIO NOALE
06/02/2024, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
18/07/2023, 11:58
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
18/07/2023, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
20/06/2023, 18:48
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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