Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017769-07.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 76.988,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SELMAR HOCH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17038758-1

06/05/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

06/05/2026, 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

05/05/2026, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

04/05/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

28/04/2026, 01:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17038757-3

11/04/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

31/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

30/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 19:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 19:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020538-88.2024.4.04.9388/TRF (SELMAR HOCH)

27/03/2026, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

27/08/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

20/08/2024, 01:10

Todas as movimentações(166)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17038758-1

06/05/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

06/05/2026, 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

05/05/2026, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

04/05/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2024, 00:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2024, 16:48

04/05/2026, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

28/04/2026, 01:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17038757-3

11/04/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

31/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

30/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 19:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 19:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020538-88.2024.4.04.9388/TRF (SELMAR HOCH)

27/03/2026, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

27/08/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

20/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/08/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/08/2024, 10:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 141 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:20:09)

30/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:46

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5076173-77.2024.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5076174-62.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/07/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/06/2024, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710040152 processada no TRF4 com o no. 50761737720244049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/06/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710040152 processada no TRF4 com o no. 50761746220244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

19/06/2024, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710040152 processada no TRF4 com o no. 50205388820244049388/TRF (SELMAR HOCH)

19/06/2024, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710040152 processada no TRF4 com o no. 50205388820244049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/06/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710040152

14/06/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

11/06/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/06/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/05/2024, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/05/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/05/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/05/2024, 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710040152

24/05/2024, 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/05/2024, 14:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/05/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/05/2024, 16:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/05/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/05/2024, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/04/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

12/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/04/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

02/04/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

02/04/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 18:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/04/2024, 18:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50177690720174047108/TRF

19/03/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SELMAR HOCH (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017769-07.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 464) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SELMAR HOCH (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017769-07.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 300) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

08/06/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

08/06/2020, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/06/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/06/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/06/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

25/05/2020, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/05/2020, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

30/03/2020, 09:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/03/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 13:54

Autos com Juiz para Sentença

04/02/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2019, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/11/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

11/11/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/10/2019, 20:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

14/09/2019, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/09/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 76

07/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

06/09/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/09/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/08/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/08/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 69

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

09/08/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 11:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/08/2019, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/06/2019, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/06/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

27/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

24/05/2019, 16:30

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01S para RSNHM03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

15/05/2019, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/05/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/04/2019, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/04/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/03/2019, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/02/2019, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/01/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/01/2019, 08:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38

14/01/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 39

22/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

15/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

14/12/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

14/12/2018, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 06:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 06:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/12/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/12/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 11:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/12/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 11:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2018, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/08/2018, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/06/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/06/2018, 11:43

Ato Ordinatório

07/06/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2018, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2018, 16:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/02/2018, 09:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/02/2018, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2018, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2018, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/01/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/12/2017, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/11/2017, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/10/2017, 14:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/10/2017, 14:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2017, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/09/2017, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/09/2017, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/09/2017, 16:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2017, 13:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/09/2017, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2017, 09:32

Distribuído por sorteio

22/09/2017, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 19:46

SENTENÇA

•24/03/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2018, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2018, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 13:36