Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009005-54.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 82.600,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

LUIZ IVALINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03S para RSNHM04S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:35

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/01/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/01/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

11/01/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031734-26.2022.4.04.9388/TRF (LUIZ IVALINO DOS SANTOS)

28/12/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/01/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

12/01/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

10/01/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154818-87.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154817-05.2022.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 12:35

Todas as movimentações(223)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03S para RSNHM04S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:35

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/01/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/01/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:59

11/01/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031734-26.2022.4.04.9388/TRF (LUIZ IVALINO DOS SANTOS)

28/12/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/01/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

12/01/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

10/01/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154818-87.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154817-05.2022.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093731 processada no TRF4 com o no. 51548170520224049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093731 processada no TRF4 com o no. 51548188720224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/12/2022, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093731 processada no TRF4 com o no. 50317342620224049388/TRF (LUIZ IVALINO DOS SANTOS)

01/12/2022, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093731 processada no TRF4 com o no. 50317342620224049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2022, 09:57

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710093731

30/11/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

29/11/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

21/11/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

17/11/2022, 10:58

Decisão interlocutória

15/11/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

11/11/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/11/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710093731

08/11/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

26/10/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/09/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

05/09/2022, 14:45

Juntada de Petição

20/08/2022, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/07/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/06/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/06/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/05/2022, 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/05/2022, 12:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50090055420164047112

12/05/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ IVALINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009005-54.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ IVALINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009005-54.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ IVALINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009005-54.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 621) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSCAN03 -> TRF4

18/01/2022, 13:45

Decisão interlocutória

16/11/2021, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/10/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/10/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/09/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/09/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/09/2021, 16:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/09/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/09/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/09/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/09/2021, 14:58

Juntada de certidão

30/08/2021, 15:09

Juntada de Petição

24/08/2021, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

21/08/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 10:44

Decisão interlocutória

03/08/2021, 10:44

Juntada de Petição

03/08/2021, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

20/07/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/06/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/06/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/06/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2021, 15:33

Juntada de Petição

31/05/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/05/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/05/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/05/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/05/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2021, 20:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 126

17/05/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/05/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/05/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

20/04/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/04/2021, 18:01

Decisão interlocutória

07/04/2021, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 02:19

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 19:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/03/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/03/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/03/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/03/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/03/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/03/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2021, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2021, 02:02

Decisão interlocutória

13/03/2021, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2021, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/03/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/03/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 01:22

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 01:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 95

18/02/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 95

12/02/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/02/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/02/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2021, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2021, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/02/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/02/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/02/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/02/2021, 11:34

Decisão interlocutória

05/02/2021, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/02/2021, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 01:49

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 11:19

Juntada de Petição

18/01/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/12/2020, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 00:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/11/2020, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/11/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2020, 03:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 70

06/11/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/11/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/11/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/11/2020, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 18:50

Juntada de certidão

03/11/2020, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/10/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/10/2020, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 17:04

Decisão interlocutória

23/10/2020, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 14:21

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50090055420164047112

05/10/2020, 19:46

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

16/10/2019, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

16/10/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/08/2019, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/08/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/08/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

12/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/07/2019, 15:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/07/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2019, 11:06

Autos com Juiz para Sentença

19/10/2018, 19:36

Juntada de Petição

01/10/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/10/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

21/09/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/09/2018, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/09/2018, 10:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/09/2018, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2018, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2018, 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2018, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/08/2018, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/07/2018, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

18/07/2018, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/07/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 17:41

Juntada de Petição

21/06/2018, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/06/2018, 23:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/04/2018, 14:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/04/2018, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2018, 16:11

Juntado(a)

14/03/2018, 16:36

Lavrada Certidão

16/02/2018, 15:13

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

01/02/2018, 16:44

Lavrada Certidão

12/01/2018, 14:01

Autos com Juiz para Sentença

30/08/2017, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/08/2017, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/08/2017, 10:39

Ato Ordinatório

25/07/2017, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2017, 06:50

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/06/2017, 18:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 21:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/05/2017, 23:59

Ato Ordinatório

27/04/2017, 12:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2017, 12:44

Juntada de Petição

13/03/2017, 14:45

Juntada de Petição

06/03/2017, 12:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

25/02/2017, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 21:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/11/2016, 13:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/11/2016, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2016, 14:58

Juntado(a)

22/11/2016, 14:57

Juntada de Petição

28/09/2016, 17:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/09/2016, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2022, 10:45

DESPACHO

•05/09/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 02:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2021, 02:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 01:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 01:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 17:04

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2022, 10:45

DESPACHO

•05/09/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 02:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2021, 02:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 01:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 01:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 17:04

SENTENÇA

•02/07/2019, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2018, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2017, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2017, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 17:34