Procedimento Comum Cível 5059117-63.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.893.440,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRAMADO/RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ DUARTE GANDRA

OAB/RS 038131·CPF·Representa: Autor

ANDREA MARKUS

OAB/RS 039475·CPF·Representa: Autor

RODOLFO GEHLEN DE BRITO

CPF·Representa: Autor

HELENA MARIA HAAS

OAB/RS 042224·CPF·Representa: Autor

CAROLINA FISCH

OAB/RS 046832·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

ANDRÉ DUARTE GANDRA

OAB/RS 038131·CPF·Representa: Autor

ANDREA MARKUS

OAB/RS 039475·CPF·Representa: Autor

RODOLFO GEHLEN DE BRITO

CPF·Representa: Autor

HELENA MARIA HAAS

OAB/RS 042224·CPF·Representa: Autor

CAROLINA FISCH

OAB/RS 046832·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LURDES HENKE

OAB/RS 072323·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE CARVALHO DRECHSLER

OAB/RS 065791·CPF·Representa: Réu

MARIANA MELARA REIS

OAB/RS 053375·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA FONSECA BRANDAO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOWNAR DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MAXIMILIANO KUCERA NETO

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

01/09/2025, 17:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS070137

28/08/2025, 15:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS038131

28/08/2025, 15:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RSPOANJ02B para RSCAX03F)

19/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOANJ02 -> TRF4

03/10/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/10/2024, 10:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153

17/09/2024, 01:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAX03F para RSPOANJ02B) - Motivo: Portaria 659/2024

16/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/08/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2024, 10:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/08/2024 16:54:13)

20/08/2024, 10:56

Juntada de Petição

19/08/2024, 14:47

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição

01/09/2025, 17:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS070137

28/08/2025, 15:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS038131

28/08/2025, 15:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RSPOANJ02B para RSCAX03F)

19/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOANJ02 -> TRF4

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2019, 14:25

SENTENÇA

•19/06/2019, 11:49

03/10/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/10/2024, 10:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153

17/09/2024, 01:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAX03F para RSPOANJ02B) - Motivo: Portaria 659/2024

16/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/08/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2024, 10:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/08/2024 16:54:13)

20/08/2024, 10:56

Juntada de Petição

19/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:54

Determinada a intimação

16/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 14:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50591176320164047100/TRF

16/08/2024, 13:33

Juntada de Petição

20/04/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: BRUNO DE CASTRO WINKLER APELANTE: MUNICÍPIO DE GRAMADO (RÉU) PROCURADOR: CAROLINA FISCH PROCURADOR: MARIA DE LURDES HENKE PROCURADOR: MARCELO DE CARVALHO DRECHSLER PROCURADOR: ERIANE MORAES FOGACA APELADO: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDE (AUTOR) ADVOGADO: HELENA MARIA HAAS (OAB RS042224) ADVOGADO: ANDREA MARKUS (OAB RS039475) INTERESSADO: GANDRA & MELO-SERVICOS ADVOCATICIOS ADVOGADO: RODOLFO GEHLEN DE BRITO ADVOGADO: ANDRÉ DUARTE GANDRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5059117-63.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

09/09/2019, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/09/2019, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/09/2019, 08:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAX04F para RSCAX03F)

02/09/2019, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/08/2019, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

22/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

14/08/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/08/2019, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

13/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/08/2019, 14:17

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

24/07/2019, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

23/07/2019, 01:03

Autos com Juiz para Sentença

22/07/2019, 13:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 125 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 01/07/2019 14:36:34)

05/07/2019, 17:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 124 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 01/07/2019 14:36:33)

05/07/2019, 17:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 123 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 01/07/2019 14:36:33)

05/07/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/07/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/07/2019, 07:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

29/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2019, 18:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/06/2019, 11:49

Autos com Juiz para Sentença

08/03/2019, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

06/02/2019, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/02/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

28/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2019, 14:00

Juntada de Petição

16/01/2019, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/01/2019, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/01/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

23/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2018, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2018, 10:47

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

12/12/2018, 19:42

Autos com Juiz para Sentença

07/06/2018, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

10/05/2018, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/05/2018, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

26/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

23/04/2018, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/04/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

21/04/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/04/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

18/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 08:11

Ato Ordinatório

08/03/2018, 08:11

Juntada de Petição

04/03/2018, 11:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

02/03/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/02/2018, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

03/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 16:16

Ato Ordinatório

24/01/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 16:16

Juntada de Petição

02/12/2017, 10:47

Juntada de Petição

01/12/2017, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/11/2017, 09:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/11/2017, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/11/2017, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

24/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2017, 11:15

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/11/2017, 22:40

Juntada de Petição

13/11/2017, 16:52

Autos com Juiz para Sentença

05/07/2017, 18:05

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2017, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2017, 13:38

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOA05F para RSCAX04F)

30/03/2017, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

30/03/2017, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

17/03/2017, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/03/2017, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

15/02/2017, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/02/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

10/02/2017, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2017, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2017, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2017, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2017, 12:19

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

08/02/2017, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2017, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/12/2016, 16:47

Juntada de Petição

23/12/2016, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2016, 07:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/12/2016, 07:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

08/12/2016, 01:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2016, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/12/2016, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/12/2016, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

13/11/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/11/2016, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2016, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/10/2016, 09:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2016, 10:08

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA05F)

17/10/2016, 17:35

Ato Ordinatório

17/10/2016, 17:35

Juntada de Petição

17/10/2016, 16:51

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 21

13/10/2016, 14:57

Audiência Realizada sem conciliação - 13/10/2016 15:00. Refer. Evento 15

13/10/2016, 14:57

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 19

13/10/2016, 14:57

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 20

13/10/2016, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

12/10/2016, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/10/2016, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/09/2016, 14:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MUNICÍPIO DE GRAMADO<br/>Carta postada em 19/09/2016<br/>Carta entregue em 22/09/2016

29/09/2016, 22:52

Juntada de Petição

29/09/2016, 10:44

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

25/09/2016, 00:40

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

25/09/2016, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

24/09/2016, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MUNICÍPIO DE GRAMADO: 1 carta

15/09/2016, 11:10

Expedido Carta pelo Correio - Citação - art. 334 CPC

14/09/2016, 16:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

14/09/2016, 15:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

14/09/2016, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/09/2016, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/09/2016, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/09/2016, 15:48

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - meio eletrônico - 13/10/2016 15:00

14/09/2016, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

14/09/2016, 13:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 09/09/2016

14/09/2016, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2016, 11:27

Redistribuição para Conciliação - (RSPOA05F para RSPOA26F)

12/09/2016, 17:22

Juntada de Petição

12/09/2016, 17:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/09/2016, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2016, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/09/2016, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2016, 10:07

Lavrada Certidão

05/09/2016, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2016, 15:13

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

05/09/2016, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2016, 18:52

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/08/2016, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2018, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2018, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2017, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2016, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 15:13

OUTROS

•25/08/2016, 18:18

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•24/07/2019, 14:25

SENTENÇA

•19/06/2019, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2018, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2018, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2017, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2016, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 15:13

OUTROS

•25/08/2016, 18:18

OUTROS

•25/08/2016, 18:18

OUTROS

•25/08/2016, 18:18