Procedimento Comum Cível 5000429-93.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 126.824,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - (SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

14/03/2025, 12:44

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

29/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/06/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/06/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155

05/06/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158 e 159

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:37

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição - (SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

14/03/2025, 12:44

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

29/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/06/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 16:37

SENTENÇA

•13/02/2022, 14:45

07/06/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155

05/06/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158 e 159

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50004299320214047113

19/05/2023, 15:41

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO)

06/10/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: CARLA PINTO DA COSTA PROCURADOR: FERNAO COSTA APELADO: Ana Paula Mignoni (AUTOR) ADVOGADO: Ana Paula Mignoni (OAB RS074547) APELADO: LUIZ ANTONIO DALLAGNOL (AUTOR) ADVOGADO: Ana Paula Mignoni (OAB RS074547) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000429-93.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: CARLA PINTO DA COSTA PROCURADOR: FERNAO COSTA APELADO: Ana Paula Mignoni (AUTOR) ADVOGADO: Ana Paula Mignoni (OAB RS074547) APELADO: LUIZ ANTONIO DALLAGNOL (AUTOR) ADVOGADO: Ana Paula Mignoni (OAB RS074547) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000429-93.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: CARLA PINTO DA COSTA PROCURADOR: FERNAO COSTA APELADO: Ana Paula Mignoni (AUTOR) ADVOGADO: Ana Paula Mignoni (OAB RS074547) APELADO: LUIZ ANTONIO DALLAGNOL (AUTOR) ADVOGADO: Ana Paula Mignoni (OAB RS074547) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia @DATA_ABERTURA@ e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000429-93.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 766) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: CARLA PINTO DA COSTA PROCURADOR: FERNAO COSTA APELADO: Ana Paula Mignoni (AUTOR) ADVOGADO: Ana Paula Mignoni (OAB RS074547) APELADO: LUIZ ANTONIO DALLAGNOL (AUTOR) ADVOGADO: Ana Paula Mignoni (OAB RS074547) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000429-93.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 766) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: FERNAO COSTA APELADO: Ana Paula Mignoni (AUTOR) ADVOGADO: Ana Paula Mignoni (OAB RS074547) APELADO: LUIZ ANTONIO DALLAGNOL (AUTOR) ADVOGADO: Ana Paula Mignoni (OAB RS074547) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000429-93.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 364) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

14/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

13/03/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/03/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/03/2022, 19:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$186,40 em 09/03/2022

10/03/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/03/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/03/2022, 10:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 698,83 em 23/2/2022 Número de referência: 900045

27/02/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/02/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/02/2022, 00:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

17/02/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/02/2022, 16:10

Julgado procedente o pedido

13/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/02/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/02/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/12/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/12/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/12/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/11/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/11/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

22/11/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/11/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/11/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/11/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/11/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 05:54

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 05:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/10/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

11/10/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/10/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

02/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

01/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/09/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 19:01

Despacho

22/09/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ANTONIO DALLAGNOL <br/> Data: 28/10/2021 às 13:00. <br/> Local: Sala de Perícias RSBGO - Rua Treze de Maio, nº 310, térreo, Bento Gonçalves/RS <br/> Perito: SILVIA GABBI TROMBINI TURRA

22/09/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/09/2021, 11:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

23/08/2021, 17:48

Juntada de Petição

23/08/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/08/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/08/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/08/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

03/08/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/08/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 22:02

Juntada de Petição

01/08/2021, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/07/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/06/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/06/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/06/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/06/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/06/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

08/06/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/06/2021, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

01/06/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 12:07

Juntada de Petição

30/05/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/05/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

22/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/05/2021, 14:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2021, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 07:08

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/05/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/05/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

11/05/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2021, 16:43

Despacho

08/05/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/05/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/05/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

05/05/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/05/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:48

Determinada a intimação

30/04/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/04/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/04/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

12/04/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/04/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/04/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:42

Despacho

07/04/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/03/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/03/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 12 e 11

25/03/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/03/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2021, 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/02/2021, 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/02/2021, 15:09

Determinada a citação

11/02/2021, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 10:47

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2021, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 05:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 07:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 12:33