Apelação Cível 5000429-93.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 126.824,58

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

ANA PAULA MIGNONI

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO DALLAGNOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNAO COSTA

CPF·Representa: Autor

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MIGNONI

OAB/RS 074547·CPF·Representa: Réu

GLAZIELA CORADIN CASANOVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 11:35

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 12:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

19/05/2023, 15:41

Recebidos os autos do STJ

18/05/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/03/2023, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/03/2023, 18:19

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/03/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/02/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/02/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/02/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2023, 10:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

22/02/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

14/02/2023, 21:31

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 11:35

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 12:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

19/05/2023, 15:41

Recebidos os autos do STJ

18/05/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:17

20/03/2023, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/03/2023, 18:19

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/03/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/02/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/02/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/02/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2023, 10:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

22/02/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

14/02/2023, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

24/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/12/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/12/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/12/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2022, 21:57

Recurso Especial não admitido

07/12/2022, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/11/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/11/2022, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/11/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/11/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/11/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 16:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

07/11/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/11/2022, 23:42

Juntada de Petição

03/11/2022, 23:31

Juntada de Petição

03/11/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/10/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/09/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

27/09/2022, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/09/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Período da sessão: <b>16/09/2022 00:00 a 27/09/2022 16:00</b>

06/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 55

05/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2022, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

04/08/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

04/08/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

21/07/2022, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/07/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/07/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2022, 11:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

04/07/2022, 11:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB31 -> GAB33

29/06/2022, 09:19

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/06/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00:00</b>

22/06/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00</b><br>Sequencial: 32

14/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2022, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 15:45

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB33 -> GAB31

07/06/2022, 15:45

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

07/06/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 766

18/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 16:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB33

03/05/2022, 18:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/05/2022, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 03/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 364

07/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 15:20

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

14/03/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 15:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 21:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/12/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•27/09/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 11:40

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:31