Cumprimento de sentença 5002090-07.2012.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Cumprimento de sentença
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
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Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
WALDIR ZANETTE
CPF
067.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
MARIO ROBERTO DOS SANTOS
CPF
005.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL RICKEN
CPF
029.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA
CPF
082.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO BONGIOLO
OAB/SC 027193
·
CPF
022.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA
OAB/SC 022558
·
CPF
370.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50088203120244040000/TRF
14/05/2026, 11:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/02/2026, 15:29
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50014656720244040000/TRF
26/02/2026, 19:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2025, 03:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50088203120244040000/TRF
11/07/2025, 10:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/06/2025, 17:22
Despacho
20/06/2025, 11:10
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025, 15:35
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50388427220244040000/TRF
06/05/2025, 09:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2025, 10:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014656720244040000/TRF
11/04/2025, 23:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50388427220244040000/TRF
26/03/2025, 16:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/02/2025, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
03/02/2025, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
23/11/2024, 23:59
Ver todas as movimentações (393)
Todas as movimentações
(393)
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50088203120244040000/TRF
14/05/2026, 11:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/02/2026, 15:29
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50014656720244040000/TRF
26/02/2026, 19:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2025, 03:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50088203120244040000/TRF
11/07/2025, 10:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/06/2025, 17:22
Despacho
20/06/2025, 11:10
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025, 15:35
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50388427220244040000/TRF
06/05/2025, 09:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2025, 10:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014656720244040000/TRF
11/04/2025, 23:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50388427220244040000/TRF
26/03/2025, 16:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/02/2025, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
03/02/2025, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
23/11/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
21/11/2024, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
21/11/2024, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024, 19:04
Despacho
13/11/2024, 18:28
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024, 11:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50388427220244040000/TRF
06/11/2024, 06:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 367 Número: 50388427220244040000/TRF
04/11/2024, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
09/10/2024, 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366 e 367
20/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 18:18
Decisão interlocutória
10/09/2024, 17:58
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024, 17:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50014656720244040000/TRF
04/09/2024, 16:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50014656720244040000/TRF
31/07/2024, 16:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014656720244040000/TRF
28/06/2024, 17:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50402012820224040000/TRF
12/06/2024, 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
22/05/2024, 18:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.
15/05/2024, 13:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024
06/05/2024, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
19/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 12:47
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008820-31.2024.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 9
03/04/2024, 18:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50088203120244040000/TRF
03/04/2024, 18:15
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01F para SCTUB01F) - Motivo: Resolução 426/2024
01/04/2024, 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
18/03/2024, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
25/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 15:29
Indeferido o pedido
15/02/2024, 15:29
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024, 14:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014656720244040000/TRF
26/01/2024, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
25/01/2024, 18:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50014656720244040000/TRF
25/01/2024, 16:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50402012820224040000/TRF
13/12/2023, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
02/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023, 18:05
Despacho
22/11/2023, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023, 16:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50402012820224040000/TRF
14/11/2023, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
30/10/2023, 16:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC
13/10/2023, 14:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC
09/10/2023, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
02/10/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 13:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2023, 03:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50402012820224040000/TRF
16/08/2023, 16:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/06/2023, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
20/06/2023, 09:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50402012820224040000/TRF
14/06/2023, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
26/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
16/05/2023, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
16/05/2023, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023, 12:53
Despacho
16/05/2023, 12:51
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023, 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
03/05/2023, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
12/04/2023, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315 e 316
08/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
20/03/2023, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
10/03/2023, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310 e 311
26/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
02/02/2023, 16:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 20:18
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCCRI01F para SCLGA01F)
19/12/2022, 15:18
Despacho
19/12/2022, 13:12
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
15/12/2022, 23:59
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01F para SCCRI01F) - Motivo: Resolução 258/2022
11/12/2022, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
21/11/2022, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
13/11/2022, 23:59
Juntada de certidão
03/11/2022, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022, 18:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
15/10/2022, 01:01
Juntada de Petição
13/10/2022, 16:28
Juntada de Petição
13/10/2022, 16:27
Juntada de Petição
13/10/2022, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
22/09/2022, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50402012820224040000/TRF
19/09/2022, 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
12/09/2022, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
12/09/2022, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022, 13:01
Decisão interlocutória
10/09/2022, 11:14
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022, 16:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2022, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
18/08/2022, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
18/08/2022, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022, 14:10
Juntada de Petição
18/07/2022, 17:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/06/2022, 14:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 275
28/06/2022, 11:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
23/06/2022, 01:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275
02/06/2022, 14:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO DE ASSIS BELTRAME - EXCLUÍDA
01/06/2022, 13:09
Expedição de mandado - SCLAGCEMAN
31/05/2022, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
29/05/2022, 23:59
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/05/2022, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022, 15:14
Despacho
19/05/2022, 15:14
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022, 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
10/05/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC
04/05/2022, 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
02/05/2022, 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265
08/04/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
29/03/2022, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 16:37
Recebidos os autos - TRF4 -> SCLGA01 Número: 50020900720124047216
21/03/2022, 16:09
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: THAMEA DANELON VALIENGO APELANTE: WALDIR ZANETTE (RÉU) ADVOGADO: ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002090-07.2012.4.04.7216/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
28/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4
22/09/2021, 15:57
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
22/09/2021, 15:56
Despacho
22/09/2021, 12:13
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021, 10:47
Juntada de Petição
01/09/2021, 15:16
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/08/2021, 20:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
06/08/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
15/07/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
08/07/2021, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
08/07/2021, 17:20
Ato ordinatório praticado
05/07/2021, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021, 18:52
Recebidos os autos - TRF4 -> SCLGA01 Número: 50020900720124047216
08/06/2021, 19:04
Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4
07/11/2017, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
02/11/2017, 15:13
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
30/10/2017, 16:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 243
16/10/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/10/2017, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
06/10/2017, 09:23
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 68,95 em 02/10/2017
05/10/2017, 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
02/10/2017, 16:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237
22/09/2017, 23:59
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50257922320174040000/TRF
13/09/2017, 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/09/2017, 15:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 233
08/09/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 232
31/08/2017, 18:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 232
31/08/2017, 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2017, 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2017, 15:45
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
29/08/2017, 15:45
Autos com Juiz para Sentença
29/08/2017, 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
28/08/2017, 11:13
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50257922320174040000/TRF
22/08/2017, 13:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 225 e 226
20/08/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/08/2017, 20:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/08/2017, 20:06
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
10/08/2017, 17:25
Autos com Juiz para Sentença
17/07/2017, 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 220
14/07/2017, 10:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220
03/07/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2017, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
21/06/2017, 14:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212
03/06/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209
02/06/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 210
01/06/2017, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
01/06/2017, 16:38
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50257922320174040000/TRF
26/05/2017, 14:00
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50257922320174040000/TRF
26/05/2017, 09:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
24/05/2017, 18:01
Ato Ordinatório
24/05/2017, 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2017, 21:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2017, 21:01
Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida
23/05/2017, 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
23/05/2017, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
23/05/2017, 09:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 201
18/05/2017, 21:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 200 e 201
15/05/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 196 e 197
08/05/2017, 23:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/05/2017, 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
05/05/2017, 22:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
05/05/2017, 22:01
Juntada de Petição
03/05/2017, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
03/05/2017, 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2017, 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2017, 16:46
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
28/04/2017, 16:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/04/2017, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
26/04/2017, 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
17/04/2017, 20:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
15/04/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2017, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2017, 16:50
Despacho/Decisão - Interlocutória
05/04/2017, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2017, 16:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/04/2017, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
30/03/2017, 15:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179
19/03/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180
16/03/2017, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
16/03/2017, 15:45
Juntado(a)
10/03/2017, 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2017, 14:44
Ato Ordinatório
09/03/2017, 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2017, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
08/03/2017, 21:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175
08/03/2017, 21:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2017, 17:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
04/11/2016, 01:02
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 19/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1519, de 17 de outubro de 2016, da Direção do Foro da SJSC.
17/10/2016, 19:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171
08/10/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2016, 16:48
Ato Ordinatório
28/09/2016, 15:59
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/08/2016, 03:00
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/02/2016, 15:49
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
26/02/2016, 03:00
Juntada de Petição
01/02/2016, 20:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
28/01/2016, 01:01
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
27/12/2015, 14:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162
26/11/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2015, 17:18
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/10/2015, 03:05
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
11/08/2015, 07:51
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/08/2015, 03:00
Juntada de Petição
28/05/2015, 11:09
Juntada de Petição
22/05/2015, 14:04
Juntado(a)
12/05/2015, 17:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
05/05/2015, 01:06
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
04/05/2015, 17:02
Expedido Ofício
04/05/2015, 17:00
Despacho/Decisão - de Expediente
29/04/2015, 17:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/04/2015, 13:37
Juntado(a)
23/04/2015, 17:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148
22/04/2015, 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2015, 16:53
Ato Ordinatório
07/04/2015, 16:53
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
05/04/2015, 03:00
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
12/01/2015, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
17/12/2014, 14:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142
06/12/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2014, 14:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
11/11/2014, 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/11/2014, 17:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133
07/11/2014, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
31/10/2014, 14:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135
31/10/2014, 14:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134
29/10/2014, 08:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2014, 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2014, 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2014, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
24/10/2014, 16:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130
17/10/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2014, 17:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
03/10/2014, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
20/09/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2014, 16:49
Juntada de Petição
10/09/2014, 10:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
09/09/2014, 01:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123
28/08/2014, 09:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2014, 14:26
Juntada de Petição
26/08/2014, 16:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
26/08/2014, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119
29/07/2014, 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2014, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
25/07/2014, 17:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
03/07/2014, 09:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2014, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/06/2014, 15:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
30/06/2014, 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2014, 13:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
27/06/2014, 01:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
02/06/2014, 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2014, 14:08
Juntada de Petição
27/05/2014, 09:58
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
27/05/2014, 01:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
02/05/2014, 09:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2014, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/04/2014, 18:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
19/03/2014, 09:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2014, 13:10
Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/03/2014, 16:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2014, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/03/2014, 14:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
26/02/2014, 09:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2014, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/02/2014, 15:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
12/02/2014, 08:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2014, 15:09
Despacho/Decisão - Interlocutória
10/02/2014, 23:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2014, 19:10
Juntada de Petição
15/01/2014, 22:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
14/01/2014, 01:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
15/12/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2013, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/11/2013, 09:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
20/11/2013, 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2013, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/11/2013, 23:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
03/11/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2013, 17:37
Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/10/2013, 15:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2013, 18:15
Juntada de Petição
09/09/2013, 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/09/2013, 14:12
Juntada de Petição
02/09/2013, 13:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
24/08/2013, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
21/08/2013, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/08/2013, 10:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
20/08/2013, 10:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
15/08/2013, 09:09
Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCLGA01F)
14/08/2013, 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2013, 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2013, 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2013, 15:27
Despacho/Decisão - de Expediente
14/08/2013, 14:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2013, 15:07
Juntado(a)
31/07/2013, 16:23
Redistribuição para o CEJUSCON - (SCLGA01F para SCFLPCEJUA)
17/07/2013, 15:59
Despacho/Decisão - Interlocutória
12/06/2013, 16:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/05/2013, 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/05/2013, 16:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
16/05/2013, 23:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 13/05/2013 até 17/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
10/05/2013, 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2013, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/05/2013, 15:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
24/04/2013, 09:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2013, 16:07
Juntada de Petição
02/04/2013, 18:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
02/04/2013, 01:09
Juntada de Petição
01/04/2013, 15:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
22/03/2013, 01:07
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
20/03/2013, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/03/2013, 09:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 43
18/03/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
11/03/2013, 18:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
11/03/2013, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/03/2013, 17:36
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50197668220124040000
08/03/2013, 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2013, 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2013, 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2013, 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2013, 15:37
Despacho/Decisão - Interlocutória
07/03/2013, 18:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2013, 12:55
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE LAGUNA - EXCLUÍDA
04/03/2013, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/03/2013, 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/02/2013, 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/02/2013, 17:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/02/2013, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
21/02/2013, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/02/2013, 11:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
14/02/2013, 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2013, 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2013, 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2013, 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2013, 17:35
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50197668220124040000
29/01/2013, 16:53
Despacho/Decisão - Interlocutória
28/01/2013, 14:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/01/2013, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/12/2012, 13:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
15/12/2012, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2012, 15:41
Juntada de Petição
28/11/2012, 16:11
Juntada de Petição
28/11/2012, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/11/2012, 16:05
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50197668220124040000
23/11/2012, 18:01
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50197668220124040000
22/11/2012, 15:42
Juntada de Petição
21/11/2012, 15:55
Juntado - Mandado Cumprido - SCLGA01-2012/487914
19/11/2012, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2012, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/11/2012, 13:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6
27/10/2012, 23:59
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCLGA01-2012/487914
23/10/2012, 14:43
Expedido Mandado - SCLGA01-2012/487914<br/>Central de Mandados de Destino: SCLAGCEMAN
19/10/2012, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2012, 18:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/10/2012, 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2012, 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2012, 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2012, 13:23
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
16/10/2012, 16:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2012, 15:47
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
16/10/2012, 14:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
03/04/2024, 18:16
PETIÇÃO
•
18/03/2024, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
•
15/02/2024, 15:29
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2023, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•
22/09/2023, 13:28
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2023, 12:51
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2022, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
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10/09/2022, 11:14
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
18/07/2022, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
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19/05/2022, 15:14
ATO ORDINATÓRIO
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29/03/2022, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2021, 12:13
ATO ORDINATÓRIO
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05/07/2021, 18:52
SENTENÇA
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29/08/2017, 15:45
SENTENÇA
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10/08/2017, 17:25
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
DESPACHO/DECISÃO
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03/04/2024, 18:16
PETIÇÃO
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18/03/2024, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
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15/02/2024, 15:29
DESPACHO/DECISÃO
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22/11/2023, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
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22/09/2023, 13:28
DESPACHO/DECISÃO
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16/05/2023, 12:51
DESPACHO/DECISÃO
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19/12/2022, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
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10/09/2022, 11:14
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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DESPACHO/DECISÃO
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19/05/2022, 15:14
ATO ORDINATÓRIO
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29/03/2022, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
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22/09/2021, 12:13
ATO ORDINATÓRIO
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05/07/2021, 18:52
SENTENÇA
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29/08/2017, 15:45
SENTENÇA
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10/08/2017, 17:25
ATO ORDINATÓRIO
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24/05/2017, 18:01
DESPACHO/DECISÃO
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23/05/2017, 21:01
AGRAVO
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23/05/2017, 09:19
DESPACHO/DECISÃO
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28/04/2017, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
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05/04/2017, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
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09/03/2017, 14:44
ATO ORDINATÓRIO
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28/09/2016, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
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29/04/2015, 17:29
ATO ORDINATÓRIO
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07/04/2015, 16:53
ATO ORDINATÓRIO
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26/11/2014, 14:48
ATO ORDINATÓRIO
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28/10/2014, 15:06
ATO ORDINATÓRIO
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07/10/2014, 17:02
DESPACHO
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17/03/2014, 16:42
DESPACHO
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10/02/2014, 23:21
DESPACHO
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24/10/2013, 15:36
DESPACHO
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14/08/2013, 14:23
DESPACHO
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12/06/2013, 16:37
DESPACHO
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07/03/2013, 18:14
DESPACHO
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21/02/2013, 11:40
DESPACHO
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28/01/2013, 14:26
DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)
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16/10/2012, 16:44