Apelação Cível 5002090-07.2012.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

WALDIR ZANETTE

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THAMEA DANELON VALIENGO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLGA01

21/03/2022, 16:09

Transitado em Julgado

21/03/2022, 16:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

17/03/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/02/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/02/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

11/02/2022, 11:59

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/02/2022, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00</b><br>Sequencial: 22

27/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/10/2021, 15:23

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLGA01

21/03/2022, 16:09

Transitado em Julgado

21/03/2022, 16:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

17/03/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 11:59

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 11:39

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/02/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/02/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

11/02/2022, 11:59

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/02/2022, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00</b><br>Sequencial: 22

27/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/10/2021, 15:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

04/10/2021, 18:12

Despacho

04/10/2021, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

02/10/2021, 21:33

Recebidos os autos - SCLGA01 -> TRF4

22/09/2021, 15:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/09/2021, 15:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLGA01

08/06/2021, 19:04

Transitado em Julgado

08/06/2021, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/05/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 20:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/05/2021, 16:24

Não conhecido o recurso

14/05/2021, 16:08

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

28/04/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/04/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/04/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/04/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2021, 16:44

Não conhecido o recurso

05/04/2021, 16:30

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

30/03/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/03/2021, 16:33

Juntada de Petição

30/03/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

08/02/2021, 17:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'

08/02/2021, 17:50

Juntada de Petição

08/02/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/02/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/01/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/01/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2021, 21:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/01/2021, 16:52

Recurso Especial não admitido

20/01/2021, 15:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/01/2021, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/08/2020, 17:23

Juntada de Petição

04/08/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2020, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2020, 11:36

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

19/06/2020, 13:13

Juntada de Petição

17/06/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/06/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

25/05/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/05/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2020, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2020, 21:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4

20/05/2020, 20:00

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

20/05/2020, 15:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2020<br>Período da sessão: <b>12/05/2020 00:00 a 20/05/2020 14:00</b>

30/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 177

29/04/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2020, 10:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

02/03/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/02/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/02/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/02/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/02/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/02/2020, 10:42

Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4

05/02/2020, 17:24

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

05/02/2020, 16:06

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2019<br>Data da sessão: <b>05/02/2020 10:00:00</b>

19/12/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2020 10:00:00</b><br>Sequencial: 198

18/12/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/12/2019, 15:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/12/2019, 03:21

Remessa Interna - SISTCONTRF -> GAB43

17/12/2019, 14:34

Juntado(a)

17/12/2019, 12:18

Despacho

17/12/2019, 12:16

Remessa Interna - ST4 -> SISTCONTRF

21/08/2019, 17:57

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/08/2019, 17:56

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2019, 17:56

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4

21/08/2019, 16:57

Remessa Interna - SISTCONTRF -> GAB43

20/08/2019, 16:58

Juntado(a)

20/05/2019, 16:34

Remessa Interna - GAB43 -> SISTCONTRF

23/01/2019, 18:22

Julgamento - Retirado de Pauta

16/05/2018, 10:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/05/2018 SEQ: 21

25/04/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/04/2018, 15:47

Juntada de Petição

29/01/2018, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/01/2018, 02:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 12:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 11:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017.

28/11/2017, 11:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/11/2017, 17:04

Distribuído por prevenção - Número: 50257922320174040000

07/11/2017, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2021, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 16:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/01/2021, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/01/2021, 15:15

OUTROS

•17/06/2020, 14:46

ACÓRDÃO

•20/05/2020, 20:00

EXTRATO DE ATA

•20/05/2020, 15:37

ACÓRDÃO

•05/02/2020, 17:24

EXTRATO DE ATA

•05/02/2020, 16:06

DESPACHO

•17/12/2019, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 16:57

DESPACHO

•20/05/2019, 16:34

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 11:59

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2021, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 16:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/01/2021, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/01/2021, 15:15

OUTROS

•17/06/2020, 14:46

ACÓRDÃO

•20/05/2020, 20:00

EXTRATO DE ATA

•20/05/2020, 15:37

ACÓRDÃO

•05/02/2020, 17:24

EXTRATO DE ATA

•05/02/2020, 16:06

DESPACHO

•17/12/2019, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 16:57

DESPACHO

•20/05/2019, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2019, 18:22