Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005919-51.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 434.212,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Tubarão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

SULFRIOS INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CORAL DA ROCHA

OAB/SC 053205·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM

OAB/SC 039080·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEAN CORAL DA ROCHA

OAB/SC 053205·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM

OAB/SC 039080·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MAURO EVARISTO MEDEIROS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2025

20/10/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/10/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/10/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

16/10/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

16/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

15/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/08/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/08/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2025

20/10/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/10/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/10/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 19:18

16/10/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

16/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

15/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/08/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/08/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

06/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

05/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2025, 18:17

Despacho

04/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

30/07/2025, 15:09

Juntada de Petição

30/07/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

25/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

24/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5022397-76.2023.4.04.9388/TRF (SULFRIOS INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA - EPP)

22/07/2025, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2023, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/09/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/08/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/08/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/08/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/07/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/07/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

27/07/2023, 14:15

Juntada de Petição

27/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

27/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5076426-02.2023.4.04.9445/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

25/07/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5076427-84.2023.4.04.9445/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

25/07/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/07/2023, 09:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720030956 processada no TRF4 com o no. 50223977620234049388/TRF (SULFRIOS INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA - EPP)

15/07/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720030956

06/07/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/07/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/07/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/07/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/07/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2023, 16:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720030956

03/07/2023, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027684 processada no TRF4 com o no. 50764278420234049445/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

01/07/2023, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027684 processada no TRF4 com o no. 50764260220234049445/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

01/07/2023, 11:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720027684

28/06/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/06/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/06/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/06/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/06/2023, 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720027684

16/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/05/2023, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/03/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/03/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

24/03/2023, 10:41

Determinada a intimação

21/03/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/03/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/03/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/03/2023, 16:55

Despacho

01/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/02/2023, 15:18

Juntada de Petição

13/02/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/01/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/01/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50059195120204047204

10/01/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SULFRIOS INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) ADVOGADO: JEAN CORAL DA ROCHA (OAB SC053205) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005919-51.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 17/7/2020 Número de referência: 701505

30/12/2020, 15:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

07/10/2020, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/10/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/09/2020, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/09/2020, 08:39

Julgado procedente o pedido

02/09/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2020, 18:26

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/08/2020, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/08/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/08/2020, 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/08/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/07/2020, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2020, 16:01

Concedida a tutela provisória

09/07/2020, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2020, 13:08

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 08:36

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI04S para SCTUB01F)

09/07/2020, 08:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 09:53

PETIÇÃO

•13/02/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 14:52

SENTENÇA

•02/09/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 15:41