Procedimento Comum Cível 5005525-69.2019.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 129.295,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/03/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/02/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/02/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/02/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5164120-43.2022.4.04.9445/TRF (FRITURARTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI)

24/01/2023, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057498 processada no TRF4 com o no. 51641204320224049445/TRF (FRITURARTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI)

20/12/2022, 11:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720057498

15/12/2022, 16:04

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

05/05/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/03/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 13:05

17/02/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/02/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/02/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5164120-43.2022.4.04.9445/TRF (FRITURARTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI)

24/01/2023, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057498 processada no TRF4 com o no. 51641204320224049445/TRF (FRITURARTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI)

20/12/2022, 11:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720057498

15/12/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/12/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/12/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/12/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/12/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57

13/12/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/12/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/12/2022, 18:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720057498

12/12/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:01

Juntada de certidão

09/12/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/11/2022, 02:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/10/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 14:38

Determinada a intimação

21/10/2022, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/10/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/09/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/09/2022, 21:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50055256920194047207

10/08/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRITURARTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: JOAO CARLOS CARDOSO (OAB SC049170) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005525-69.2019.4.04.7207/SC (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRITURARTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: JOAO CARLOS CARDOSO (OAB SC049170) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005525-69.2019.4.04.7207/SC (Pauta: 68) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

26/06/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/06/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/06/2020, 12:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 660,93 em 27/5/2020 Número de referência: 686218

17/06/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/05/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/05/2020, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2020, 18:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/03/2020, 18:34

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/02/2020, 00:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

10/01/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2019, 10:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/11/2019, 17:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 09:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 646,47 em 31/10/2019

05/11/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 15:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

04/11/2019, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 11:16

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 15:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2022, 02:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:16

SENTENÇA

•04/03/2020, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 15:11