Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005540-65.2019.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.926,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/09/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/09/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 07:38

Determinado o Arquivamento

12/09/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/07/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

07/07/2025, 02:44

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/09/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 20:18

19/09/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 07:38

Determinado o Arquivamento

12/09/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/07/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

07/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 20:18

Determinada a intimação

03/07/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/06/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/06/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/06/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2025, 11:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700034527

06/06/2025, 11:23

Alterado o assunto processual

06/06/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/04/2025, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria

25/04/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 18:42

Determinada a intimação

14/04/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/02/2025, 15:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/02/2025, 15:28

Juntada de Petição

30/01/2025, 18:24

Baixa Definitiva

22/09/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/09/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:13

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU02 Número: 50055406520194047004

15/08/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: R. MIYAMOTO & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR (OAB PR049359) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005540-65.2019.4.04.7004/PR (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: R. MIYAMOTO & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR (OAB PR049359) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005540-65.2019.4.04.7004/PR (Pauta: 183) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remessa Externa - PRUMU02 -> TRF4

04/06/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/06/2020, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/04/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/04/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/04/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/03/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/03/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2020, 14:37

Autos com Juiz para Sentença

17/03/2020, 17:03

Despacho

16/03/2020, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/02/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/01/2020, 10:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/10/2019, 11:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 09:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 424,63 em 23/10/2019

26/10/2019, 08:47

Despacho/Decisão - de Expediente

16/10/2019, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 17:08

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/01/2025, 18:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 11:13

SENTENÇA

•18/03/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 16:49

DECISÃO STJ/STF

•14/10/2019, 16:46