Cumprimento de sentença 5002575-25.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2016

Valor da Causa

R$ 123.670,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANA PAULA GREGOL FAGUNDES DA SILVA

CPF

Reu

LOURDES CATHARINA JOSEFINA GREGOL FAGUNDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE JACKISCH BIESDORF

CPF·Representa: Autor

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALINE JACKISCH BIESDORF

CPF·Representa: Autor

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA

OAB/RS 033940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

17/09/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/09/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/09/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:16

Despacho

05/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044264-20.2014.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 250

20/03/2024, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50132566720234040000/TRF

14/02/2024, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132566720234040000/TRF

06/12/2023, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2023, 14:04

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

17/09/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/09/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:41

10/09/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:16

Despacho

05/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044264-20.2014.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 250

20/03/2024, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50132566720234040000/TRF

14/02/2024, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132566720234040000/TRF

06/12/2023, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/08/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5044264-20.2014.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 114

31/07/2023, 11:46

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/07/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/07/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:08

Despacho

26/07/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/07/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/07/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA PAULA GREGOL FAGUNDES DA SILVA)

21/07/2023, 16:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LOURDES CATHARINA JOSEFINA GREGOL FAGUNDES DA SILVA)

21/07/2023, 16:09

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA14

21/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/07/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/07/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2023, 15:41

Despacho

20/07/2023, 15:41

Juntado(a)

20/07/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 16:00

Juntada de Petição

19/07/2023, 15:47

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOACECON

10/07/2023, 13:45

Despacho

09/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/05/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 11:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 91 Número: 50132566720234040000/TRF

19/04/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/03/2023, 23:59

Despacho

16/03/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/03/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

02/03/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

17/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

07/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 10:58

Despacho

01/12/2022, 10:58

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/11/2022, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

30/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/11/2022, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:08

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022

24/10/2022, 14:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50025752520164047100

19/10/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE) PROCURADOR: LISIANE ANDRÉIA BRUM DA SILVA APELANTE: LOURDES CATHARINA JOSEFINA GREGOL FAGUNDES DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO: PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA (OAB RS033940) APELANTE: ANA PAULA GREGOL FAGUNDES DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO: PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA (OAB RS033940) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002575-25.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 451) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

12/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

04/08/2017, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/07/2017, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/07/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

09/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/07/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

05/07/2017, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/06/2017, 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/06/2017, 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/06/2017, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/06/2017, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/06/2017, 12:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 21:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

06/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2017, 15:34

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

26/04/2017, 15:34

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2017, 22:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/03/2017, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

04/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/02/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

23/02/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/02/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/02/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/02/2017, 17:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/02/2017, 17:09

Autos com Juiz para Sentença

22/11/2016, 12:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

22/11/2016, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

31/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/10/2016, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/10/2016, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2016, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2016, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2016, 11:01

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA14

20/10/2016, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/08/2016, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/08/2016, 14:39

Remessa Interna - RSPOA14 -> RSPOANCJ

02/08/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2016, 15:27

Despacho/Decisão - de Expediente

01/08/2016, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2016, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/07/2016, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

11/07/2016, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

04/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2016, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2016, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2016, 11:37

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA14

23/06/2016, 15:27

Remessa Interna - RSPOA14 -> RSPOANCJ

17/03/2016, 16:20

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2016, 07:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2016, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/03/2016, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2016, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/02/2016, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2016, 14:19

Despacho/Decisão - de Expediente

26/01/2016, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2016, 13:53

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50442642020144047100

18/01/2016, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 10:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2022, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 18:08

OUTROS

•27/07/2017, 15:00

OUTROS

•27/07/2017, 15:00

SENTENÇA

•26/04/2017, 15:34

SENTENÇA

•22/02/2017, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2016, 18:56