Apelação Cível 5002575-25.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 123.670,43

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOURDES CATHARINA JOSEFINA GREGOL FAGUNDES DA SILVA

CPF

Autor

ANA PAULA GREGOL FAGUNDES DA SILVA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA

OAB/RS 033940·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

19/10/2022, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022

19/10/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/09/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 09:24

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/07/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/07/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

19/10/2022, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022

19/10/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:40

05/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/09/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 09:24

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/07/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/07/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 19:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/06/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/06/2022, 21:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 07:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/04/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 451

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

09/03/2022, 19:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

15/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

09/12/2021, 15:53

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 19:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 115

25/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/11/2021, 17:58

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB13)

01/04/2019, 17:14

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

01/04/2019, 15:47

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

01/04/2019, 15:47

Distribuído por prevenção - Número: 50403564120164040000

04/08/2017, 13:20

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 15:53

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 15:47