Cumprimento de sentença 5011219-29.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

GEANE BOGO DE FREITAS DOS SANTOS

CPF

Autor

CENTRO PASTORAL EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DOM CARLO - CPEA

CNPJ

Reu

FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - VIZIVALI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁTIMA PEREIRA ORFON

OAB/PR 049087·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2024, 15:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB03F para PRCAS02F) - Motivo: Resolução 456/2024

01/08/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

14/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

05/03/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2023, 14:30

Despacho

23/02/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 07:24

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 14:32

Juntada de Petição

16/02/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

14/02/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:16

Juntado(a)

11/01/2023, 15:08

Todas as movimentações(234)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2024, 15:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB03F para PRCAS02F) - Motivo: Resolução 456/2024

01/08/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

14/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 12:16

05/03/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2023, 14:30

Despacho

23/02/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 07:24

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 14:32

Juntada de Petição

16/02/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

14/02/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:16

Juntado(a)

11/01/2023, 15:08

Juntada de certidão

13/12/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

01/12/2022, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

28/10/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

28/10/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 210

28/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:25

Decisão interlocutória

28/10/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

21/10/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

21/10/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 202

21/10/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

18/10/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190

09/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

01/09/2022, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IESDE BRASIL S/A - ARQUIVADO

22/08/2022, 13:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DO PARANÁ - ARQUIVADO

22/08/2022, 13:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - ARQUIVADO

22/08/2022, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/08/2022, 13:42

Determinada a intimação

22/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/08/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/08/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

09/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/08/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:32

Despacho

25/07/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 163

23/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 163

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/06/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/06/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/06/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/06/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/06/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 162

22/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:52

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50112192920174047000

20/06/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GEANE BOGO DE FREITAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FÁTIMA PEREIRA ORFON (OAB PR049087) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO APELADO: CENTRO PASTORAL EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DOM CARLO - CPEA (RÉU) ADVOGADO: AUGUSTO BECKER (OAB RS093239) APELADO: FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU - VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER APELADO: IESDE BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011219-29.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

16/11/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/11/2020, 19:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 144 e 149

17/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 147

16/10/2020, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/09/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/09/2020, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/09/2020, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/09/2020, 11:26

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 110,89 em 18/8/2020 Número de referência: 715643

21/08/2020, 06:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

19/08/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 131

18/08/2020, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

18/08/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131 e 133

26/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/07/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2020, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2020, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2020, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2020, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2020, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2020, 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2020, 19:42

Conclusos para julgamento

05/07/2020, 19:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 115

04/07/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114

02/07/2020, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 114

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

25/06/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

16/06/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/06/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

16/06/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/06/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/06/2020, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

14/05/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/04/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/03/2020, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98

13/03/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 100

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

05/03/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2020, 18:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/02/2020, 18:59

Autos com Juiz para Sentença

17/02/2020, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

12/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

28/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

17/12/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79

25/11/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 80

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

18/11/2019, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/11/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

18/11/2019, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/11/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 18:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

13/11/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/11/2019, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/11/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 63 e 57

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

18/10/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

18/10/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62

18/10/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

09/10/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/10/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

09/10/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61

09/10/2019, 16:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

09/10/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 15:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 15:01

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/10/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 14:58

Autos com Juiz para Sentença

12/09/2019, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/09/2019, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

03/09/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/08/2019, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/08/2019, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

06/08/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

01/08/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

01/08/2019, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/08/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 13:52

Juntada de Petição

31/07/2019, 12:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

30/07/2019, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas

19/07/2019, 14:38

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/07/2019, 16:13

Autos com Juiz para Sentença

15/07/2019, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

13/07/2019, 01:01

Juntada de Petição

28/06/2019, 14:40

Juntada de Petição

28/06/2019, 14:40

Juntada de Petição

28/06/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 27 e 28

27/06/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

20/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/06/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/06/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 14:14

Despacho/Decisão - de Expediente

10/06/2019, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/06/2019, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/05/2019, 21:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

02/05/2019, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/04/2019, 16:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16

04/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 18:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/03/2019, 18:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2019, 15:50

Juntado(a)

25/03/2019, 15:50

Juntado(a)

25/03/2019, 15:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/03/2019, 03:43

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

23/03/2018, 15:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/03/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

21/03/2017, 14:50

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2017, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2017, 15:33

Distribuído por sorteio

16/03/2017, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 18:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 11:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 15:52

SENTENÇA

•16/07/2020, 19:42

SENTENÇA

•26/02/2020, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 14:58

OUTROS

•31/07/2019, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 16:13

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 18:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 11:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 15:52

SENTENÇA

•16/07/2020, 19:42

SENTENÇA

•26/02/2020, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 14:58

OUTROS

•31/07/2019, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2019, 18:59

ACÓRDÃO STJ/STF

•25/03/2019, 15:50

ACÓRDÃO STJ/STF

•25/03/2019, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 17:41

TEXTO DIGITADO

•16/03/2017, 15:21