Apelação Cível 5011219-29.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

GEANE BOGO DE FREITAS DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

CENTRO PASTORAL EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DOM CARLO - CPEA

CNPJ

Reu

FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - VIZIVALI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

GEANE BOGO DE FREITAS DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

CENTRO PASTORAL EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DOM CARLO - CPEA

CNPJ

Reu

FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - VIZIVALI

CNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

20/06/2022, 17:35

Recebidos os autos do STJ

17/06/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/04/2022, 18:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

28/03/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/03/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 86

17/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/02/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/02/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/02/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/02/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85

14/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:09

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

20/06/2022, 17:35

Recebidos os autos do STJ

17/06/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/04/2022, 18:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 11:57

28/03/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/03/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 86

17/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/02/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/02/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/02/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/02/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85

14/02/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:08

Decisão interlocutória

11/02/2022, 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

11/02/2022, 11:57

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/02/2022, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00</b><br>Sequencial: 79

27/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/12/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/12/2021, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/11/2021, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/11/2021, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/10/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67

24/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 54

16/10/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/10/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/10/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/10/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/10/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/10/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/10/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/10/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53 e 54

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/09/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/09/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/09/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/09/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 16:21

Negado seguimento a Recurso Especial

23/09/2021, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/09/2021, 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/08/2021, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/08/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2021, 19:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

20/07/2021, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31

20/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/07/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/07/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30 e 31

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/06/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/06/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/06/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/06/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

16/06/2021, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2021, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/06/2021, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021<br>Período da sessão: <b>08/06/2021 00:00 a 16/06/2021 16:00</b>

27/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 148

26/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2021, 14:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

26/03/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/03/2021, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 11

04/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/02/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/02/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/02/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 12

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/02/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

28/01/2021, 14:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/01/2021, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2020<br>Data da sessão: <b>27/01/2021 10:00:00</b>

16/12/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2021 10:00</b><br>Sequencial: 335

15/12/2020, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/12/2020, 13:46

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 14:21

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 11:57

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 11:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/10/2021, 14:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/09/2021, 17:37

ACÓRDÃO

•16/06/2021, 17:44

EXTRATO DE ATA

•16/06/2021, 16:17

ACÓRDÃO

•28/01/2021, 14:27

EXTRATO DE ATA

•27/01/2021, 18:46