Recurso Especial 5002726-13.2015.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta
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Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
03/04/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Og Fernandes
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Partes do Processo
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
CNPJ
00.***.***.0001-81
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Autor
GILSON DOMINGOS COVATTI
CPF
245.***.***-49
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Reu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI
OAB/RS 085132
·
CPF
020.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
06/02/2020, 16:42
Transitado em Julgado em 18/12/2019
06/02/2020, 16:42
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 807915/2019 (Juntada automática)
29/11/2019, 16:40
Protocolizada Petição 807915/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2019
29/11/2019, 16:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2019
26/11/2019, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/11/2019, 19:41
Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e provido
25/11/2019, 14:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2019
25/11/2019, 14:37
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com parecer do MPF
30/04/2019, 20:22
Protocolizada Petição 231363/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2019
25/04/2019, 18:59
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 231363/2019 (Juntada Automática)
25/04/2019, 18:59
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
08/04/2019, 16:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
03/04/2019, 14:09
Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
03/04/2019, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
27/02/2019, 14:33
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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25/11/2019, 14:37
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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08/04/2019, 16:28
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26/02/2019, 15:29
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26/02/2019, 15:29
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26/02/2019, 15:29
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26/02/2019, 15:29
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26/02/2019, 15:28
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26/02/2019, 15:28
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26/02/2019, 15:28