Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009382-70.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

CAMILA FERNANDA MOREIRA ANTUNES

CPF

Autor

RENATA APARECIDA SILVESTRE DE MORAIS

CPF

Autor

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA FERNANDA MOREIRA ANTUNES

OAB/PR 052041·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

GIOVANI MARCELO RIOS

OAB/PR 036084·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

ADRIANA RIBEIRO GONCALVES DE MENDONCA MORI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAMILA FERNANDA MOREIRA ANTUNES

CPF

Autor

RENATA APARECIDA SILVESTRE DE MORAIS

CPF

Autor

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

IESDE BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CAMILA FERNANDA MOREIRA ANTUNES

OAB/PR 052041·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

GIOVANI MARCELO RIOS

OAB/PR 036084·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

ADRIANA RIBEIRO GONCALVES DE MENDONCA MORI

CPF·Representa: Réu

ARNALDO MORO FILHO

CPF·Representa: Réu

GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SIMAO DIAS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB03S para PRPGO02S) - Motivo: Resolução 456/2024

01/08/2024, 17:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86457519-5

28/06/2024, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

28/06/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 240

28/06/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

28/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:45

Despacho

27/06/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233

25/06/2024, 01:06

Juntada de Petição

24/06/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:40

Todas as movimentações(247)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB03S para PRPGO02S) - Motivo: Resolução 456/2024

01/08/2024, 17:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86457519-5

28/06/2024, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

28/06/2024, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 240

28/06/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

28/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:45

Despacho

27/06/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233

25/06/2024, 01:06

Juntada de Petição

24/06/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

09/05/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

09/05/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/05/2024, 15:48

Expedição de ofício

02/05/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 221

04/04/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

02/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 16:28

Despacho

13/03/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

13/03/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

28/02/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

28/02/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAMILA FERNANDA MOREIRA ANTUNES <br>R$288,73 em 14/02/2024 (ID 050000003432402075)

15/02/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

14/02/2024, 17:05

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB03

22/01/2024, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI)

22/01/2024, 16:03

Remetidos os Autos - PRCTB03 -> PRCTBCECON

19/01/2024, 19:05

Juntado(a)

19/01/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 13:38

Despacho

19/12/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

17/11/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

17/11/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:50

Decisão interlocutória

14/11/2023, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

08/11/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

03/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/10/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/10/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:54

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB03

24/10/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:54

Remetidos os Autos - PRCTB03 -> PRCTBDCJ

13/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/10/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/09/2023, 09:57

Juntada de Petição

08/08/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

05/08/2023, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IESDE BRASIL S/A - ARQUIVADO

26/07/2023, 18:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - ARQUIVADO

26/07/2023, 18:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DO PARANÁ - ARQUIVADO

26/07/2023, 18:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/07/2023, 18:11

Despacho

26/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 19:01

Despacho

22/06/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

21/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/06/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/06/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 157

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/05/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/05/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/05/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:53

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50093827020164047000

17/05/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATA APARECIDA SILVESTRE DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA FERNANDA MOREIRA ANTUNES (OAB PR052041) APELANTE: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER PROCURADOR: GIOVANI MARCELO RIOS APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: IESDE BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009382-70.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

05/08/2020, 14:23

Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

22/07/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/07/2019, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/07/2019, 11:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 170,78 em 27/06/2019

02/07/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/07/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 135 e 138

28/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

28/06/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

27/06/2019, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/06/2019, 16:26

Juntada de Petição

26/06/2019, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

20/06/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/06/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2019, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

18/06/2019, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/06/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/06/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120 e 122

24/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

24/05/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/05/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

24/05/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

15/05/2019, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/05/2019, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2019, 17:21

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

14/05/2019, 17:21

Autos com Juiz para Sentença

14/05/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/05/2019, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/05/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110 e 111

05/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

26/04/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/04/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/04/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/04/2019, 15:39

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/04/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/04/2019, 15:39

Autos com Juiz para Sentença

25/04/2019, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/04/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

12/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2019, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

02/04/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/04/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/03/2019, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/03/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

08/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

08/03/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

28/02/2019, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/02/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2019, 13:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/02/2019, 13:21

Autos com Juiz para Sentença

25/02/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/02/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

18/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/02/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

18/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2019, 17:48

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/01/2019, 16:22

Autos com Juiz para Sentença

19/11/2018, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

17/11/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/11/2018, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/11/2018, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/11/2018, 22:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73

27/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

27/10/2018, 23:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

18/10/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/10/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 17:38

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/10/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 17:38

Autos com Juiz para Sentença

11/10/2018, 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente

11/10/2018, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 14:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/10/2018, 14:21

Juntada de Petição

03/10/2018, 17:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

14/08/2018, 13:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/08/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

15/05/2018, 14:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/05/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

05/02/2018, 12:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/01/2018, 03:00

Juntada de Petição

20/12/2017, 11:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

31/07/2017, 16:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/07/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

31/03/2017, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/03/2017, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

09/03/2017, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/03/2017, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 41

12/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

10/02/2017, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/02/2017, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

08/02/2017, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/02/2017, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

03/02/2017, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2017, 15:36

Despacho/Decisão - de Expediente

02/02/2017, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2017, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2016, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/10/2016, 20:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

05/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 05:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2016, 09:45

Ato Ordinatório

26/08/2016, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/08/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2016, 07:23

Despacho/Decisão - de Expediente

19/07/2016, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2016, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/06/2016, 22:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/05/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/05/2016, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

25/05/2016, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/05/2016, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/05/2016, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/05/2016, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

23/05/2016, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2016, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2016, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2016, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2016, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/05/2016, 13:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Autos SEI n. 0011246-75.2015.4.04.8000 c/c art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região - Provimento nº 17/2013.

09/05/2016, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2016, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/03/2016, 12:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/03/2016, 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

28/03/2016, 14:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2016, 14:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2016, 14:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/03/2016, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2016, 04:39

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/03/2016, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 10:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:13

PETIÇÃO

•24/07/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 13:53

RECURSO

•17/06/2019, 17:17

SENTENÇA

•14/05/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 15:39

SENTENÇA

•26/02/2019, 13:21

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 10:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:13

PETIÇÃO

•24/07/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 13:53

RECURSO

•17/06/2019, 17:17

SENTENÇA

•14/05/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 15:39

SENTENÇA

•26/02/2019, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 16:22

PETIÇÃO

•08/11/2018, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2017, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2016, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2016, 17:06

OUTROS

•24/05/2016, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2016, 15:49