Apelação Cível 5005278-23.2016.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAtividade PolíticaLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ROBERTO FABIANO CUNHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

22/03/2024, 15:20

Recebidos os autos do STJ

22/03/2024, 14:49

Recebidos os autos do STF

22/03/2024, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/04/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/03/2022, 21:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

02/03/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/03/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/02/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/02/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

11/02/2022, 11:57

Decisão interlocutória

11/02/2022, 11:57

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

22/03/2024, 15:20

Recebidos os autos do STJ

22/03/2024, 14:49

Recebidos os autos do STF

22/03/2024, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/04/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2024, 14:49

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2024, 14:49

04/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/03/2022, 21:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

02/03/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/03/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/02/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/02/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

11/02/2022, 11:57

Decisão interlocutória

11/02/2022, 11:57

Decisão interlocutória

11/02/2022, 11:57

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/02/2022, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 10:00</b><br>Sequencial: 111

27/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/01/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/01/2022, 14:52

Juntada de Petição

10/01/2022, 14:52

Juntada de Petição

10/01/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/11/2021, 10:04

Juntada de Petição

01/11/2021, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/11/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/10/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/09/2021, 16:34

Recurso Extraordinário não admitido

29/09/2021, 16:19

Recurso Especial não admitido

29/09/2021, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/06/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/06/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/06/2021, 17:48

Juntada de Petição

30/06/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 19:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

21/06/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/06/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/05/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/05/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2021, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2021, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2021, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2021<br>Data da sessão: <b>04/05/2021 10:00:00</b>

22/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2021 10:00</b><br>Sequencial: 24

20/04/2021, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/04/2021, 11:26

Retirado de pauta

13/04/2021, 18:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 09:00</b><br>Sequencial: 128

13/04/2021, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/04/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/03/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/03/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/03/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 11:27

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

02/03/2021, 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

02/03/2021, 11:42

Juntada de Petição

28/02/2021, 22:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2021<br>Data da sessão: <b>02/03/2021 10:00:00</b>

18/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2021 10:00</b><br>Sequencial: 36

17/02/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/02/2021, 16:32

Retirado de pauta

03/08/2020, 17:59

Juntada de Petição

01/08/2020, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020<br>Período da sessão: <b>12/08/2020 00:00 a 25/08/2020 14:00</b>

31/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 747

30/07/2020, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2020, 15:48

Conclusão ao Relator para Novo Exame

01/06/2020, 07:14

Recebidos os autos do STJ

29/05/2020, 00:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/04/2020, 13:18

Remessa Externa para o STJ

28/10/2019, 18:46

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

21/10/2019, 18:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/10/2019, 18:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - art. 1.042 CPC - SREC -> VICE

15/10/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

15/10/2019, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/10/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/10/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

16/09/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 16:49

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

06/09/2019, 18:34

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

06/09/2019, 17:55

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

06/09/2019, 17:55

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

10/12/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

10/12/2018, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/12/2018, 11:36

Juntada de Petição

10/12/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/11/2018, 09:06

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

29/11/2018, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/11/2018, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

28/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/10/2018, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/10/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/10/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/10/2018, 14:07

Juntada - Julgamento

18/10/2018, 14:06

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

10/10/2018, 11:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 10/10/2018 SEQ: 112

24/09/2018, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/09/2018, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/06/2018, 13:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 538-2018

24/05/2018, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/05/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/04/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/04/2018, 17:44

Juntado(a)

16/04/2018, 17:44

Julgamento - Reformada a Sentença

11/04/2018, 18:22

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/04/2018 SEQ: 21

26/03/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/03/2018, 15:03

Juntada - Julgamento

21/02/2018, 18:29

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

20/02/2018, 18:23

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

20/02/2018, 13:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/02/2018 SEQ: 20

01/02/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/02/2018, 15:33

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

18/10/2017, 16:49

Julgamento Sobrestado

17/10/2017, 17:35

Juntada de Petição

16/10/2017, 12:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/10/2017 SEQ: 547

06/10/2017, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/10/2017, 14:44

Julgamento - Retirado de Pauta

06/10/2017, 12:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 23/10/2017 SEQ: 524

04/10/2017, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

04/10/2017, 18:55

Julgamento - Retirado de Pauta

04/10/2017, 17:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/10/2017 SEQ: 363

25/09/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/09/2017, 16:57

Distribuído por prevenção - Número: 50444884420164040000

09/05/2017, 18:41

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2024, 14:49

ACÓRDÃO STJ/STF

•22/03/2024, 14:49

ACÓRDÃO STJ/STF

•22/03/2024, 14:49

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 11:57

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 11:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/11/2021, 21:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2021, 16:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2021, 16:19

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 13:22

EXTRATO DE ATA

•04/05/2021, 15:26

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 11:27

Todos os documentos(24)

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2024, 14:49

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2024, 14:49

DECISÃO STJ/STF

•22/03/2024, 14:49

ACÓRDÃO STJ/STF

•22/03/2024, 14:49

ACÓRDÃO STJ/STF

•22/03/2024, 14:49

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 11:57

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 11:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/11/2021, 21:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2021, 16:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2021, 16:19

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 13:22

EXTRATO DE ATA

•04/05/2021, 15:26

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 11:27

EXTRATO DE ATA

•02/03/2021, 11:42

DECISÃO

•29/05/2020, 00:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/09/2019, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2019, 17:55

ACÓRDÃO

•18/10/2018, 14:06

EXTRATO DE ATA

•10/10/2018, 11:16

ACÓRDÃO

•16/04/2018, 17:44

EXTRATO DE ATA

•11/04/2018, 18:22