Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034548-70.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 67.565,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA

OAB/PR 012162·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 17:10

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

22/04/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:04

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 210

09/04/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

09/04/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

09/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

08/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5006176-47.2025.4.04.9388/TRF (JOSE FRANCISCO)

27/03/2026, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2025, 17:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/05/2025, 17:25

Baixa Definitiva

19/05/2025, 17:22

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 17:10

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

22/04/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:04

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 210

09/04/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

09/04/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

09/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

08/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5006176-47.2025.4.04.9388/TRF (JOSE FRANCISCO)

27/03/2026, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2025, 17:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/05/2025, 17:25

Baixa Definitiva

19/05/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

23/04/2025, 01:04

Juntada de Petição

19/04/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

12/04/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/04/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/04/2025, 10:17

Juntada de Petição

11/04/2025, 10:12

Juntada de Petição

07/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 193

02/04/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

02/04/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

02/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5023523-19.2025.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/03/2025, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5023522-34.2025.4.04.9445/TRF (GOMES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

24/03/2025, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2025, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700006727 processada no TRF4 com o no. 50235231920254049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

01/03/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700006727 processada no TRF4 com o no. 50235223420254049445/TRF (GOMES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

01/03/2025, 11:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700006727 processada no TRF4 com o no. 50061764720254049388/TRF (GOMES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)

01/03/2025, 11:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700006727 processada no TRF4 com o no. 50061764720254049388/TRF (JOSE FRANCISCO)

01/03/2025, 11:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700006727

10/02/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/02/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/02/2025, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/02/2025, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/02/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/02/2025, 16:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700006727

06/02/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

28/01/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

28/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/01/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/12/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166

28/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/11/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/11/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/11/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/11/2024, 16:58

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50345487020174047000/TRF

06/11/2024, 16:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5084001-92.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 128

04/03/2024, 18:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

14/07/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/07/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/06/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/05/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/05/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 00:22

Julgado procedente o pedido

11/05/2023, 00:22

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

30/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/02/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/02/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 16:54

Despacho

02/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 17:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/01/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/01/2023, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/12/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/12/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/11/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:37

Juntada de Petição

22/11/2022, 22:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122

04/10/2022, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

27/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/09/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/09/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/09/2022, 20:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/09/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 16:43

Despacho

15/08/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/04/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/03/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 11:38

Despacho

11/03/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 16:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50345487020174047000

22/02/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE FRANCISCO (AUTOR) ADVOGADO: ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA (OAB PR012162) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5034548-70.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

17/12/2021, 00:00

Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

07/03/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

06/03/2019, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/03/2019, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/03/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/03/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

22/02/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

19/02/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/02/2019, 16:51

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

18/02/2019, 14:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

18/02/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2019, 09:12

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2019, 13:30

Despacho/Decisão - de Expediente

06/02/2019, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/02/2019, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/01/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

27/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2018, 18:13

Recebimento

17/12/2018, 18:11

Remessa Interna - PRCTBCONT -> PRCTB17

17/12/2018, 18:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/12/2018, 23:59

Remessa Interna - PRCTB17 -> PRCTBCONT

10/12/2018, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

23/11/2018, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/11/2018, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

02/11/2018, 03:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2018, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/10/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

15/10/2018, 15:52

Despacho/Decisão - de Expediente

09/10/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2018, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/10/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

27/09/2018, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

25/09/2018, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/09/2018, 18:02

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2018, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2018, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2018, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2018, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/09/2018, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/08/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

16/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

06/08/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/08/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

26/07/2018, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2018, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/07/2018, 10:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: VIAÇÃO GRACIOSA LTDA<br/>Carta postada em 04/07/2018<br/>Carta entregue em 05/07/2018

09/07/2018, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

07/07/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

06/07/2018, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

02/07/2018, 14:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>VIAÇÃO GRACIOSA LTDA: 1 carta

02/07/2018, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/06/2018, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/06/2018, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

26/06/2018, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/06/2018, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

25/06/2018, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/06/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/06/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2018, 14:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

20/06/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/06/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

18/06/2018, 13:47

Despacho/Decisão - de Expediente

11/06/2018, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2018, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2018, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/05/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/05/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2018, 16:44

Juntada de Petição

14/05/2018, 09:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 - PRCTB17-2018/02001148<br/>(VIAÇÃO GRACIOSA LTDA)

09/04/2018, 11:51

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 25 - PRCTB17-2018/02001148

03/04/2018, 12:04

Expedido Mandado - PRCTB17-2018/02001148<br/>(VIAÇÃO GRACIOSA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

15/03/2018, 12:28

Despacho/Decisão - de Expediente

12/03/2018, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2018, 18:54

Lavrada Certidão

07/03/2018, 18:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: VIAÇÃO GRACIOSA LTDA<br/>Carta postada em 12/12/2017<br/>Carta entregue em 14/12/2017

19/12/2017, 19:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>VIAÇÃO GRACIOSA LTDA: 1 carta

08/12/2017, 11:00

Despacho/Decisão - de Expediente

28/11/2017, 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2017, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/11/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2017, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/11/2017, 12:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/10/2017, 11:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

21/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/09/2017, 13:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2017, 13:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/09/2017, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2017, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/08/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2017, 14:03

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2017, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2017, 17:19

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 16:59

SENTENÇA

•11/05/2023, 00:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 11:38

SENTENÇA

•18/02/2019, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 19:07

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2025, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 16:59

SENTENÇA

•11/05/2023, 00:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 11:38

SENTENÇA

•18/02/2019, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 15:42