Procedimento Comum Cível 5007327-96.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOAO CARLOS DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO AREND

OAB/RS 030412·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

ROGERIO GARCIA MESQUITA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/02/2024, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:17

Juntada de Petição

19/12/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/12/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/12/2023, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/12/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:57

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 15:57

SENTENÇA

•19/11/2019, 16:47

05/02/2024, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:17

Juntada de Petição

19/12/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/12/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/12/2023, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/12/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN02 Número: 50073279620194047112

30/11/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (RÉU) PROCURADOR: DEBORA CARVALHO DE SOUZA APELADO: JOAO CARLOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO AREND (OAB RS030412) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007327-96.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 482) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAN02 -> TRF4

26/02/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/02/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2020, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

12/02/2020, 01:02

Juntada de Petição

11/02/2020, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

20/11/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/11/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/11/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/11/2019, 14:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/11/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2019, 16:47

Autos com Juiz para Sentença

21/10/2019, 15:43

Juntada de Petição

15/10/2019, 10:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

15/10/2019, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

26/09/2019, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/09/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/09/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/08/2019, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/08/2019, 14:32

Juntada de Petição

12/08/2019, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

06/08/2019, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/08/2019, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/07/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 12, 13 e 14

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/07/2019, 16:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 16:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/07/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/07/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/07/2019, 15:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

12/07/2019, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/07/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/07/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 14:02

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/07/2019, 11:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 11:13

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 11:13