Cumprimento de sentença 5005267-21.2012.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA JRN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO

OAB/MG 080922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 386

11/05/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 386

08/05/2026, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 14:26

Embargos de declaração não acolhidos

07/05/2026, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50367542720254040000/TRF

29/04/2026, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50367542720254040000/TRF

25/02/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375

20/02/2026, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

11/02/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

11/02/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 375

10/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 375

09/02/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:31

Todas as movimentações(386)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 386

11/05/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 386

08/05/2026, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:37

07/05/2026, 14:26

Embargos de declaração não acolhidos

07/05/2026, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50367542720254040000/TRF

29/04/2026, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50367542720254040000/TRF

25/02/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375

20/02/2026, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

11/02/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

11/02/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 375

10/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 375

09/02/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:30

Despacho

06/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

05/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50367542720254040000/TRF

11/11/2025, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50367542720254040000/TRF

11/11/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

11/11/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 362

05/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 362

04/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 14:40

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

11/06/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 355

27/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 355

26/05/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 355

16/05/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

16/05/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

05/05/2025, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

26/03/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:51

Juntada de Petição

18/02/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

17/02/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

15/01/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

09/12/2024, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

07/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 19:39

Determinada a intimação

05/09/2024, 19:39

Juntada de Petição

02/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

23/08/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

29/07/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

05/07/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

05/07/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

03/07/2024, 13:50

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 02/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/635/2899-6

03/07/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

01/07/2024, 11:53

Decisão interlocutória

27/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

12/06/2024, 15:11

Juntada de Petição

10/06/2024, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:56

Juntada de Petição

30/04/2024, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

29/04/2024, 06:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS <br>R$2.389,58 em 18/04/2024 (ID 123928000032404022) <br>Ag./Op./Conta: 3928/635/2899-6

20/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

18/04/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 18:09

Despacho

14/03/2024, 18:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

23/02/2024, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

01/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/12/2023 até 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 02/2023

18/12/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 291

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50052672120124047105

16/11/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA JRN LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO (OAB MG080922) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005267-21.2012.4.04.7105/RS (Pauta: 647) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

21/08/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

20/08/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

09/07/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 282

09/07/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 281

09/07/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/07/2019, 13:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/07/2019, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 13:07

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSAN02S para RSSAN01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

20/05/2019, 09:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 74,16 em 14/05/2019

17/05/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

14/05/2019, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 267 e 269

13/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

03/04/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 268

03/04/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2019, 17:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/04/2019, 17:55

Autos com Juiz para Sentença

31/01/2019, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 262

08/12/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 262

22/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/11/2018, 21:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/11/2018, 21:03

Juntada de Petição

04/10/2018, 09:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2018, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 250

26/07/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 250

19/07/2018, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

16/07/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 252

16/07/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251

16/07/2018, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

16/07/2018, 13:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/07/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/07/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/07/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/07/2018, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2018, 17:08

Juntada de Petição

12/04/2018, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 241

07/04/2018, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

16/03/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 242

16/03/2018, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

16/03/2018, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 21:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/03/2018, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 21:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2018, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 234

23/02/2018, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

20/02/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 234 e 235

03/02/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/01/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2018, 14:56

Juntada de Petição

28/09/2017, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2017, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

21/09/2017, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

01/09/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 226 e 227

27/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2017, 17:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/08/2017, 17:09

Juntada de Petição

04/07/2017, 10:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2017, 17:17

Juntada de Petição

12/06/2017, 17:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/06/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/04/2017, 15:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 218 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/04/2017 13:41:06)

04/04/2017, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 210

04/04/2017, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

27/03/2017, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 210 e 211

24/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212

14/03/2017, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

14/03/2017, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2017, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2017, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2017, 16:02

Despacho/Decisão - de Expediente

14/03/2017, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

09/03/2017, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

27/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2017, 13:31

Ato Ordinatório

17/02/2017, 13:31

Juntada de Petição

15/02/2017, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2017, 15:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200

08/12/2016, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

03/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2016, 23:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/11/2016, 23:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2016, 16:50

Juntada de Petição

18/11/2016, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

14/11/2016, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

18/10/2016, 23:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 192 e 193

17/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2016, 15:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/10/2016, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2016, 17:25

Lavrada Certidão

06/10/2016, 16:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 187 - Lavrada Certidão - 06/10/2016 14:49:42)

06/10/2016, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/08/2016, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

16/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2016, 12:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/05/2016, 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2016, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/03/2016, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

15/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2016, 14:12

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2016, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2016, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

17/12/2015, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

18/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2015, 13:06

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2015, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2015, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/06/2015, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

31/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2015, 16:13

Lavrada Certidão

21/05/2015, 16:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/04/2015, 03:00

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

11/03/2015, 12:39

Juntado(a)

20/02/2015, 13:01

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/02/2015, 13:16

Juntado(a)

19/02/2015, 13:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

20/01/2015, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

13/12/2014, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

02/12/2014, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/11/2014, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

25/11/2014, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2014, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2014, 17:47

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2014, 20:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2014, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

08/10/2014, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/10/2014, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/10/2014, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/09/2014, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

16/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2014, 13:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/08/2014, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2014, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/07/2014, 21:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

05/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2014, 16:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/06/2014, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2014, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/06/2014, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

30/05/2014, 23:59

Juntado(a)

28/05/2014, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/05/2014, 18:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

20/05/2014, 01:02

Juntado(a)

12/05/2014, 17:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/05/2014 até 16/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2014, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

04/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2014, 14:40

Expedido Alvará

24/04/2014, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/04/2014, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

02/04/2014, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126 e 127

27/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2014, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2014, 13:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/03/2014, 14:11

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50226167520134040000/TRF

11/03/2014, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2014, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/02/2014, 23:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

12/02/2014, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

08/02/2014, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2014, 12:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/01/2014, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2014, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/01/2014, 23:32

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50226167520134040000/TRF

28/01/2014, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

21/01/2014, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

08/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

19/12/2013, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/12/2013, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/12/2013, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2013, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2013, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2013, 13:09

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

18/12/2013, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2013, 12:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

13/12/2013, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/12/2013, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/12/2013, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

30/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2013, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2013, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2013, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/11/2013, 20:58

Juntada - Peças Digitalizadas

13/11/2013, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

12/11/2013, 21:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

06/11/2013, 01:07

Juntada - Peças Digitalizadas

05/11/2013, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2013, 13:05

Expedido Alvará

04/11/2013, 17:24

Juntada de Petição

01/11/2013, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

19/10/2013, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

16/10/2013, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2013, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/10/2013, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

11/10/2013, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50226167520134040000

11/10/2013, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

03/10/2013, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/10/2013, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2013, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2013, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2013, 18:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/10/2013, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2013, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

27/09/2013, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/09/2013, 19:49

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 68 Número: 50226167520134040000/TRF

26/09/2013, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

14/09/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/09/2013, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

05/09/2013, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/09/2013, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/09/2013, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/09/2013, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/09/2013, 14:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/09/2013, 10:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2013, 18:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 23/08/2013 18:45:06)

23/08/2013, 18:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 23/08/2013 18:45:06)

23/08/2013, 18:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 23/08/2013 18:45:03)

23/08/2013, 18:47

Juntada de Petição

22/08/2013, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

21/08/2013, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/08/2013, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2013, 15:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2013, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2013, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

02/08/2013, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/08/2013, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2013, 13:40

Juntada de Petição

23/07/2013, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

23/07/2013, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2013, 13:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2013, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2013, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

14/06/2013, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

02/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2013, 17:09

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2013, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2013, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/05/2013, 22:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/05/2013 até 10/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

02/05/2013, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2013, 18:27

Juntada de Petição

16/04/2013, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

16/04/2013, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

04/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/03/2013, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

20/03/2013, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

04/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2013, 14:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/02/2013, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2013, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

14/02/2013, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

31/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2013, 15:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/01/2013, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2013, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/12/2012, 23:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

07/12/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

24/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2012, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/11/2012, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/11/2012, 16:40

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

14/11/2012, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2012, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/11/2012, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2012, 18:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/10/2012, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2012, 13:08

Juntada de Petição

22/10/2012, 17:17

Juntada de Petição

22/10/2012, 17:07

Juntado(a)

05/10/2012, 16:44

Expedido Carta pelo Correio

17/09/2012, 14:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/09/2012, 11:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2012, 12:48

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/09/2012, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 13:54

SENTENÇA

•03/04/2019, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2017, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2016, 15:56

Todos os documentos(36)

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 13:54

SENTENÇA

•03/04/2019, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2017, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2016, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2016, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2016, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2015, 17:33

DECISÃO

•19/11/2014, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2014, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2014, 17:13

ALVARÁ

•24/04/2014, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2014, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2014, 19:29

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•18/12/2013, 18:02

ALVARÁ

•04/11/2013, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2013, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2013, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2013, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2013, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2013, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2013, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2013, 16:30

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•14/11/2012, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2012, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2012, 11:06