Intimação
D- Órgão
- 27ª Vara Federal CE
- Classe
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Destinatários
- EDIVALDO ASSIS DE JESUS, JOSE JUVENAL DOS SANTOS, JOSE ISNALDO DE OLIVEIRA, MARIA SILVIA GONCALVES
- Advogados
- JANINE ADEODATO ACCIOLY (OAB 12376/CE), PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO (OAB 3183/CE), FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA NETO (OAB 27903/CE), HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO (OAB 12512/CE)
PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal CE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0000009-47.2016.4.05.8108 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE REU: MARIA SILVIA GONCALVES, EDIVALDO ASSIS DE JESUS, JOSE ISNALDO DE OLIVEIRA, JOSE JUVENAL DOS SANTOS ADVOGADO do(a) REU: HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO - CE12512 ADVOGADO do(a) REU: JANINE ADEODATO ACCIOLY - CE12376 ADVOGADO do(a) REU: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA NETO - CE27903 ADVOGADO do(a) REU: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO - CE3183 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) da Juiza Federal da 27ª Vara, Dra.
VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM , em conformidade Artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, c/c art. 2º do Provimento n. 001/2009 da Corregedoria do TRF 5ª Região, promovendo interpretação segundo o inc. XIV do art. 93 da CF, adicionado pela EC 45/04. Fica designada audiência de instrução para o dia 14/09/2026, 09:00h, podendo as partes participarem presencialmente ou pelo sistema teams, utilizando o link ou QR code abaixo: https://w.jfce.jus.br/s/9GnIW
Intime-se as partes para participação na audiência e, caso necessário, para se cadastrar no sistema PJE. Itapipoca, Ceará, datado e assinado eletronicamente.