Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Trânsito em julgado
DecisãoDocumento
Definitivo
DecisãoDocumento
Expedida/Certificada
Indeferimento da petição inicial
Conclusão
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 0000033-61.2026.4.05.9810
REQUERENTE: MARIA VANDETE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: DANIELA SANTOS BARBOSA - CE53175
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) do inteiro teor da última
DECISÃO constante dos anexos. Fortaleza, 5 de fevereiro de 2026. Servidor(a) Responsável
Distribuição