Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal AL
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- COLONIA DE PESCADORES Z 22 DIONIZIO DELMIRO DOS SANTOS
- Advogados
- JOAO JUNIOR ONUKI ALVES (OAB 8778/AL), GLAUBER ROCHA SILVA (OAB 7945/AL), MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 9096/AL)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal AL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000377-26.2015.4.05.8000 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: COLONIA DE PESCADORES Z 22 DIONIZIO DELMIRO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO JUNIOR ONUKI ALVES - AL8778 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO - AL9096 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GLAUBER ROCHA SILVA - AL7945
DESPACHO
Trata-se de Execução Fiscal em que o Exequente requereu a conversão em renda dos valores referentes à alienação, cf. pedido de id 153796346. Em seguida, a Executada requereu a liberação do valor excedente da arrematação a seu favor, cf. petição de id 157205454. Verifico que a arrematação procedida nos autos (id 94642999) foi mantida pelas instâncias superiores, cf. Decisão de id 149928537. Assim, defiro o pedido da Exequente de id 153796346, determinando a expedição de ofício à CEF para que promova a conversão em renda do valor depositado na conta judicial 2394 / 635 / 00012024-3 até o limite da dívida, cf. memória de cálculo de id 153796346.
A transação deverá ser efetivada por meio da transação TES 0034 (as instruções de como efetivar TES 0034 estão descritas no manual interno da CAIXA no item CO 059 027), utilizando-se os códigos informados na petição de id 153796343. Após a comprovação da medida, intime-se o Exequente para ciência e manifestação, inclusive, sobre a extinção do feito.
Intime-se, ainda, a Executada para que forneça seus dados bancários com o objetivo de receber o valor do saldo excedente da arrematação, cf. requerido em sua petição de id 157205454. Providências necessárias.