Intimação
D- Órgão
- 6ª Vara Federal PB
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- THAYNA NASCIMENTO DA PAZ
- Advogado
- GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO (OAB 17948/PB)
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0016660-20.2026.4.05.8201
AUTOR: THAYNA NASCIMENTO DA PAZ ADVOGADO do(a)
AUTOR: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO - PB17948 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, "caput", da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.
DECIDO. Defiro a gratuidade de justiça (NCPC, arts. 98 e 99). Por meio da petição de Id 175443170, requereu a parte autora a desistência da ação. O subscritor daquela peça detém poderes para formular o pedido.
Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Tendo em vista não caber recurso da presente sentença, arquivem-se com baixa na Distribuição. P.R.I. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ FEDERAL
