Intimação
D- Órgão
- 14ª Vara Federal PE
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- MOISES NUNES DE SANTANA
- Advogado
- ANDRE LUIZ SIQUEIRA GOMES (OAB 23869/PE)
PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0017469-72.2024.4.05.8300
AUTOR: MOISES NUNES DE SANTANA ADVOGADO do(a)
AUTOR: ANDRE LUIZ SIQUEIRA GOMES - PE23869 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Os autos vieram conclusos para julgamento. O autor impugnou os cálculos judiciais, referindo que as contribuições de maio de 2002 e as contribuições entre novembro de 2002 ate dezembro de 2003, que foram efetuadas sobre o teto, foram excluídas da calculo da RMI. Retornem à Contadoria do Juízo para esclarecimento se as contribuições foram usadas e, caso tenham sido excluídas, do motivo da exclusão. Intimem-se.
