Processo judicial

0018516-63.2024.4.05.8500

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

JOÃO DOS SANTOS
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

FABIO CORREA RIBEIRO
OAB/SE 353

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 3
Decisões

Documentos(3)

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

1

2025

3 eventos

Novembro 20251 evento

11 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal SE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JOÃO DOS SANTOS
Advogado
FABIO CORREA RIBEIRO (OAB 353/SE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0018516-63.2024.4.05.8500 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOAO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FABIO CORREA RIBEIRO - SE353-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção.
Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 11 de novembro de 2025
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Junho 20251 evento

20 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Maio 20251 evento

28 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

20/06/2025, 00:00

Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL28/05/2025, 00:00

Órgão: 5ª Vara Federal SE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: JOÃO DOS SANTOS
Advogado: FABIO CORREA RIBEIRO (OAB 353/SE)

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0018516-63.2024.4.05.8500 AUTOR: JOAO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FABIO CORREA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO CORREA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A - Tipo B Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC/2015; art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95; e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas ou honorários. Considerando a presença dos requisitos da Lei n.º 1.060/50, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. ARACAJU, 20 de junho de 2025.

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Órgão: 5ª Vara Federal SE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: JOÃO DOS SANTOS
Advogado: FABIO CORREA RIBEIRO (OAB 353/SE)

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0018516-63.2024.4.05.8500 AUTOR: JOAO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FABIO CORREA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO CORREA RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, tendo em vista a proposta de acordo apresentada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se aceita o acordo ofertado.

ARACAJU, 28 de maio de 2025.