0018924-44.2025.4.05.8201

Sentou-se e levantou-se da cadeira sem dificuldade. Deitou-se e levantou-se da maca sem dificuldade. Mantém-se sentado com membros inferiores fletidos a 90°. Consegue manter-se em ortostase apoiado na ponta dos pés e na ponta dos calcanhares. Consegue agachar-se. Flexão e extensão de coluna lombar preservada. Manobra de Spurling negativo. Membros superiores: força muscular, força de preensão palmar, amplitude de movimento e trofismo muscular preservados.

Membros inferiores: força muscular e amplitude de movimento preservadas; teste de Laségue para radiculopatia negativo bilateralmente; discreta hipotrofia em membro inferior direito (região da perna), com deformidade congênita do pé direito. Atividades da vida diária realizadas de forma independente, sem auxílio de cuidador. IFBrM: 100 pontos em todos os sete domínios - resultado 700. Questão 8 (impacto superior a 2 anos): Não se aplica - não é Pessoa com Deficiência, não possui impedimento de longo prazo.

Perito concorda com o resultado. III.1) D. (X) Não influi no exercício de sua atividade habitual. O perito judicial, Euler Fabrício Alves Cruz, especialista em Ortopedia e Traumatologia (CRM/PB nº 9907/RQE 8288), concluiu que a condição clínica do autor não influi no exercício de sua atividade habitual (quesito III.1, alternativa D). O exame físico revelou achados objetivos consistentes com essa conclusão: marcha livre com leve claudicação sem uso de órtese, equilíbrio preservado, força muscular e amplitude de movimento preservados em membros superiores e inferiores, teste de Laségue negativo bilateralmente, manobra de Spurling negativa, flexão e extensão lombares preservadas e plena capacidade para atividades da vida diária sem auxílio de terceiros, com pontuação máxima de 700 pontos no IFBrM (100 pontos em cada um dos sete domínios).

Intimado, a parte autora manifestou-se contrária à conclusão do perito (id. 148944978), sob os seguintes argumentos: (i) o perito teria diagnosticado as patologias mas concluído equivocadamente que não influem na atividade laboral, sem relacioná-las com a atividade exercida pelo autor; (ii) a função que deve ser avaliada é aquela para a qual o segurado foi treinado - auxiliar de costura -, que exige esforço físico e longas jornadas em pé, incompatíveis com o tratamento das patologias diagnosticadas; e (iii) o autor conta com 38 anos de idade, faixa etária em que se inicia o agravamento do quadro clínico, especialmente por se tratar de patologias de caráter degenerativo e progressivo, sem cura definitiva.

A irresignação do demandante não merece prosperar. Em relação à alegação de que o perito não teria relacionado as patologias com a atividade exercida pelo autor, o argumento não se sustenta. O perito judicial conduziu exame clínico individualizado e completo, identificando as condições do autor (pé torto congênito à direita com discreta hipotrofia em membro inferior direito, e queixas de dor cervical e lombar), e avaliou objetivamente sua capacidade funcional mediante exame físico direto.

O laudo registra que o autor apresenta marcha livre com leve claudicação, força muscular e amplitude de movimento preservados em membros superiores e inferiores, teste de Laségue negativo bilateralmente e plena capacidade para as atividades da vida diária, achados que demonstram aptidão laborativa independentemente da atividade exercida. A conclusão do perito é, portanto, fruto de avaliação funcional objetiva e não de mero julgamento genérico.

Quanto ao argumento de que a atividade de auxiliar de costura exigiria longas jornadas em pé e esforço físico incompatíveis com as patologias diagnosticadas, importa notar, inicialmente, que o próprio laudo registra a ocupação do autor como sapateiro - conforme informado pelo periciando em anamnese -, não como auxiliar de costura. De qualquer forma, mesmo considerando a alegação autoral, o argumento não encontra amparo na prova técnica.

O perito avaliou que o autor consegue manter-se em ortostase, agachar-se, deitar-se e levantar-se da maca sem dificuldade, e que a força muscular e a amplitude de movimento estão preservados em membros inferiores. Esses achados objetivos são incompatíveis com a alegação de incapacidade para atividades que demandem postura em pé. A deformidade congênita do pé direito e a leve claudicação são condições com as quais o autor convive desde o nascimento - conforme revelado pelo próprio diagnóstico de CID Q66 (deformidades congênitas do pé) - e que, portanto, não configuram incapacidade superveniente apta a ensejar o benefício previdenciário por incapacidade, tampouco representam agravamento recente não preexistente ao último vínculo de emprego.

O argumento relativo à idade (38 anos) e ao caráter degenerativo e progressivo das patologias igualmente não prospera. Patologias de caráter degenerativo não ensejam, por si sós, a concessão de benefício por incapacidade. O requisito legal é a incapacidade atual para o trabalho habitual, verificada ao tempo do exame pericial. O perito avaliou o autor em 01/12/2025 e não constatou incapacidade laborativa, conforme demonstrado pelos achados objetivos do exame físico.

O prognóstico de eventual agravamento futuro não constitui fundamento jurídico para concessão do benefício no presente, sendo o pedido prematuro nesse aspecto. Frise-se que o laudo judicial ratifica a conclusão do ato administrativo de indeferimento do benefício, no sentido da capacidade laborativa da parte requerente (NB 720.237.795-1, motivo 116 - não constatação de incapacidade laborativa - id 111605982).

Registre-se, ainda, que a parte impugnante não apresentou laudo de assistente técnico nem documentação médica superveniente capaz de contrapor tecnicamente os achados periciais, limitando-se a argumentos genéricos desconectados dos resultados objetivos do exame físico. Portanto, a parte autora não se desincumbiu do ônus probatório de infirmar as presunções de legitimidade e de veracidade de que goza o ato administrativo de indeferimento do benefício pleiteado.

Conclui-se que não há incapacidade laborativa que justifique a concessão do benefício.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigos 98 e 99 do CPC/2015, cujos benefícios da gratuidade defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimações necessárias por meio eletrônico. Campina Grande/PB, data de validação no sistema.

ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ FEDERAL

Órgão

6ª Vara Federal PB

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

VALMIR LUCAS DA SILVA

Advogado

LIVIO LESLYER DE SOUZA EPAMINONDAS (OAB 21418/PB)

Órgão

6ª Vara Federal PB

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

VALMIR LUCAS DA SILVA

Advogado

LIVIO LESLYER DE SOUZA EPAMINONDAS (OAB 21418/PB)

A ausência à perícia ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito. MARCIA REGINA RIBEIRO Diretor de Secretaria