0019082-59.2026.4.05.8300

PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0019082-59.2026.4.05.8300

AUTOR: JOAO QUEIROZ DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Determino a designação pela Secretaria de perícia rural, a ser realizada por assistente social, para averiguar a qualidade de segurado(a) especial da parte autora.

Intime-se o advogado da parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço completo da parte autora (com CEP), telefone de contato atualizado, ponto de referência, foto da frente da residência/sítio, apelido ou nome pelo qual o autor é conhecido na região e qualquer outra informação necessária à correta localização da residência da parte postulante, a fim de viabilizar a realização da perícia rural.

Concluída a prova pericial, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários do perito, fixado em R$ 312,00 (trezentos e doze reais), de acordo com a Resolução n.º 305/2014, do CJF e pagos à conta da verba orçamentária desta Justiça Federal, conforme prevê o art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Recife, data da movimentação.