PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0019084-29.2026.4.05.8300
AUTOR:
L. G.
L. D. S. REPRESENTANTE do(a) AUTOR: JOSELI HELENA DE LEMOS SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: TULIO DA SILVA BARROS - PE30054 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento nº 01/2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, fica a parte intimada para anexar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - Juntar andamento recente (NA DATA ATUAL) do requerimento administrativo.
Caso o benefício tenha sido concedido administrativamente, manifeste-se a parte autora acerca do interesse na continuidade do feito, requerendo o que entender de direito se optar pelo seu prosseguimento. - CTPS DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA, de forma INDIVIDUALIZADA, COMPLETA (por ordem numérica de páginas) E LEGÍVEL (página inicial, com foto e assinatura do portador, qualificação civil, folhas contratuais, alterações de salário, anotações de férias, FGTS, anotações gerais, desemprego ou afastamento da atividade).
OBS.: Deverá a parte autora acostar todas as folhas em que constem vínculos, incluindo a subsequente à última que possua vínculo registrado, ou seja, a PRIMEIRA EM BRANCO. - Formulário de Renda Familiar, referente ao grupo familiar que reside sob o mesmo teto com a parte autora, ATUALIZADO, em que constem as seguintes informações: nome completo, vínculo de parentesco, data de nascimento, profissão, remuneração mensal em R$ e CPF de todos os integrantes do núcleo familiar.
OBS.: O modelo do formulário de renda familiar se encontra disponível por meio do link: https://www.jfpe.jus.br/JFPE/Juizados%20Especiais%20Federais%20%20Processos%20/Juizados_Especiais_Federais__Processos_/2021/02/26/20210226Formulario_LOAS.PDF. Atenção: Os documentos devem ser anexados OBRIGATORIAMENTE, de FORMA LEGÍVEL, no formato .PDF, permitindo-se, apenas, o formato .DOC, para Petição Inicial.
Recife, data da movimentação.
