Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal PE
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, J. B. A.
- Advogado
- LEONARDO LUCAS AZEVEDO DA SILVA (OAB 55522/PE)
PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0019084-97.2024.4.05.8300 AUTOR: J. B. A. REPRESENTANTE: NIVEA CAETANO BARBOSA AMERICO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juiz Federal, fica a parte autora intimada da realização de perícia social, em face do contido na petição inicial, bem como fica a perita Dra. Amanda Fernandes Cunha da Silva - CRESS/PE n° 11277, intimada para realizar o exame técnico necessário, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da efetiva realização da perícia.
A prorrogação do prazo para entrega do laudo pericial far-se-á mediante requerimento do perito a este Juízo. Fica marcada a perícia social a ser realizada entre os dias 01/09/2026 e 30/09/2026 na residência do autor. Após a entrega do laudo, os honorários serão pagos no valor de R$ 312,00 (trezentos e doze reais), nos termos da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 07 de outubro de 2014 (Tabela V), com as alterações promovidas pela Resolução nº 575/2019 - CJF, de 22 de agosto de 2019 e pela Resolução n. 937/2025 - CJF, de 22 de janeiro de 2025.
Intimem-se as partes da designação da perícia. Em seguida, comunique-se a perita da sua nomeação. QUESITOS: - Quesitos do INSS:
1. A parte autora é casada? Em caso positivo, reside com seu cônjuge?
2. A parte autora vive em companhia de outras pessoas? Especificar nome, estado civil, CPF, data de nascimento, profissão, escolaridade e renda de tais pessoas, bem como, se estas possuem bens moveis ou imóveis.
3. A moradia é própria ou alugada? Caso seja alugada, informar o valor do aluguel.
4. Quais as condições da moradia (quantidade de cômodos, dimensões, conservação da mobília, higiene etc)?
5. Qual a mobília e eletrodomésticos guarnecem a residência? Qual o estado de conservação dos mesmos?
6. Quais os gastos mensais da família com alimentação e higiene, habitação, educação, saúde, lazer, transporte, vestuário, água e luz? Os gastos foram comprovados ou declarados?
7. Algum integrante da família da demandante recebe benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal?