Intimação
D- Órgão
- Ambiente do Centro de Conciliação de Sergipe
- Classe
- RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
- Destinatário
- LUIS ALBERTO FONSECA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO Ambiente do Centro de Conciliação de Sergipe RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) Nº 0019087-63.2026.4.05.8500 RECLAMANTE: LUIS ALBERTO FONSECA DE SOUSA RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CEAB-DJ INSS
SENTENÇA
Homologo o acordo celebrado entre as partes, com base no art. 7° e parágrafos do Provimento TRF5 n. 6/2018, tendo em vista o ajuste efetivado em audiência de conciliação entre Reclamante e Reclamado, id 173383168. Consigno que inexistem valores atrasados, pelo que não há a necessidade de expedição de requisitório. Arquivem-se os autos deste feito, com baixa na distribuição, conforme determina o referido Provimento.
Em caso de descumprimento do acordo, ora homologado, é facultado ao reclamante o pedido de conversão deste feito em cumprimento de sentença, nos termos do art. 7°, § 3º, do aludido Provimento. Intimem-se. Aracaju/SE, ato processual datado e assinado eletronicamente.