0019829-59.2024.4.05.8500

SE / Aracaju PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0019829-59.2024.4.05.8500

AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO do(a)

AUTOR: ANGELICA DOS SANTOS LIMA - SE10650 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

SENTENÇA

Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC/2015; art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95; e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas ou honorários. Considerando a presença dos requisitos da Lei n.º 1.060/50, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. ARACAJU, 25 de agosto de 2025.