0020026-07.2025.4.05.8103

No caso concreto, a parte autora, pintor de profissão habitual, afirma ser pessoa com esquizofrenia (CID 10: F20.1), alegando sintomas psicóticos, alucinações e isolamento social que a impediriam de prover o próprio sustento. O laudo do médico assistente (ID 78862234) corrobora a existência da patologia e indica incapacidade laboral por tempo indeterminado. Todavia, a perícia médica judicial realizada pelo perito Dr.

Ardiles de Morais Bispo (ID 124947697) apresenta conclusão divergente. Após exame direto, o perito constatou que, embora o autor tenha diagnóstico prévio de esquizofrenia e faça uso de medicamentos como risperidona e fluoxetina, o quadro atual não apresenta sinais ou sintomas agudos de gravidade. O exame psiquiátrico revelou pensamento claro e organizado, afeto estável, sensopercepção sem alterações e cognição preservada.

Ao responder aos quesitos específicos, o perito judicial foi enfático ao afirmar, nos itens 5, 12, 14 e 16, que a parte autora não apresenta impedimento de longo prazo. No item 17, que trata da restrição à participação social e atividades, o perito classificou o grau de dificuldade como leve (5 a 24%), patamar insuficiente para o enquadramento legal exigido para a concessão do benefício assistencial.

De acordo com os critérios de avaliação vigentes, o indeferimento do benefício deve ocorrer quando não se atinge, no mínimo, o nível moderado em funções do corpo e em atividades e participação, considerando o contexto de barreiras ambientais. No exame das barreiras e fatores ambientais, o perito não identificou elementos que, em interação com a patologia levemente sintomática, resultassem em restrição severa ou moderada.

Ressalte-se que, no modelo da CIF, barreiras leves não são aptas a caracterizar a deficiência para fins de BPC-LOAS quando as funções mentais se encontram preservadas e sem sinais de desorientação ou comprometimento do comportamento no momento da avaliação. Dessa forma, as provas produzidas sob o crivo do contraditório, especialmente o laudo pericial judicial, demonstram que o autor não preenche o requisito da deficiência nos termos do artigo 20, § 2º, da Lei nº 8.742/1993.

A ausência de impedimento de longo prazo em grau moderado, grave ou completo obsta o reconhecimento do direito pleiteado. Logo, tendo em vista que os requisitos são cumulativos e que não restou comprovada a alegada deficiência, descabe perquirir sobre a miserabilidade. De rigor, portanto, a improcedência do pleito.

III - Dispositivo

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, por força do delineado nos arts. 1º da Lei n. 10.259/01, e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Ciência ao MPF, caso a parte autora seja incapaz. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Datado e assinado eletronicamente.

Órgão

19ª Vara Federal CE

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

ANTONIO GILSON DE SOUSA

Advogados

FELIPE MESQUITA ARAUJO (OAB 46598/CE), RENATO PARENTE DE ANDRADE FILHO (OAB 32588/CE)

Órgão

19ª Vara Federal CE

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

ANTONIO GILSON DE SOUSA

Advogados

FELIPE MESQUITA ARAUJO (OAB 46598/CE), RENATO PARENTE DE ANDRADE FILHO (OAB 32588/CE)