0020249-64.2024.4.05.8500

SE / Aracaju PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0020249-64.2024.4.05.8500

AUTOR: DAMIAO BARBOSA DE SOUZA CORREIA ADVOGADO do(a)

AUTOR: JOAO VICTOR SANTOS ALVES DE NOVAIS - SE14178 ADVOGADO do(a)

AUTOR: MIGUEL ANGELO BARBOSA DE LIMA - SE3348 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC/2015; art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95; e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas ou honorários. Considerando a presença dos requisitos da Lei n.º 1.060/50, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. ARACAJU, 21 de janeiro de 2026.

. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0020249-64.2024.4.05.8500 AUTOR: DAMIAO BARBOSA DE SOUZA CORREIA Advogado(s) do reclamante: MIGUEL ANGELO BARBOSA DE LIMA, JOAO VICTOR SANTOS ALVES DE NOVAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, cite-se a parte ré para contestar ou apresentar proposta de acordo, bem como dê-se vista às partes acerca do laudo médico/social pericial anexado, tudo no prazo comum de 15(quinze) dias.

ARACAJU, 9 de dezembro de 2025.

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0020249-64.2024.4.05.8500 AUTOR: DAMIAO BARBOSA DE SOUZA CORREIA Advogado(s) do reclamante: MIGUEL ANGELO BARBOSA DE LIMA, JOAO VICTOR SANTOS ALVES DE NOVAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, fica designada perícia médica, no dia e horário registrados nos autos do processo (hora marcada). Local/endereço de realização da perícia: Forum Desembargadora Margarida Cantarelli, Praça Camerino, nº 227, Centro, nesta Capital.

MÉDICO: Dr. Danielly Firmino de Carvalho Diniz Ferraz – Psiquiatra. No dia da perícia, o(a) autor(a) deverá comparecer com DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO e com EXAMES MÉDICOS ATUAIS E REALIZADOS ANTERIORMENTE. Informo, ainda, que o não comparecimento na data acima designada, poderá acarretar na extinção do processo sem julgamento do mérito. CONDIÇÕES: a) No caso de impossibilidade de comparecimento, para agilizar a fila de perícias e dar oportunidade a outros litigantes, pede-se que a parte informe previamente ao juízo, em até 2 dias antes da data da perícia, sob pena de extinção do feito; ADVERTÊNCIAS: a) Os periciandos deverão procurar comparecer no horário estritamente marcado, ou, no máximo, com até 15 minutos de antecedência, para se evitar aglomeração; b) A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; c) O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

ARACAJU, 29 de agosto de 2025.