Sentença
Decisão- Órgão
- 18ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- GILBERTO MOITA
- Advogados
- CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB 4203/CE), GABRIEL SOARES CALDAS MAPURUNGA (OAB 27403/CE)
PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0021486-73.2004.4.05.8100 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE REQUERIDO: GILBERTO MOITA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: GABRIEL SOARES CALDAS MAPURUNGA - CE27403 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 107 do Provimento nº 19/2022, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, expedida com fulcro no art. 93, XIV da CF/88 e no art. 203, § 4º, CPC:
Intime-se a(s) parte(s) integrante(s) do polo passivo acerca da juntada da(s) última(s) petição(ões) e/ou documento(s) novo(s) e/ou certidão(ões) e/ou ato(s) processual(ais) diverso(s) juntado(s) nestes autos posteriormente ao último ato judicial retro (despacho ou decisão) proferido no bojo do processo em epígrafe, ocasião em que fica a referida parte devidamente intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o caso em tela requerendo o que entende de direito para o devido andamento processual do feito em deslinde.
Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas.