0026559-97.2025.4.05.8000

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0026559-97.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: MARIA QUINOR VALERIO DOS SANTOS Advogado do(a)

AUTOR: JOSE DOMINGOS DA SILVA - AL3629 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A

Vistos etc.

1. Trata-se de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

2. Todavia, através de consulta realizada no sistema eletrônico de acompanhamento de processos desta seção judiciária, constatou-se a existência de processo idêntico a este, autos n.º 00055870920254058000, uma vez que possui as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir

3. Diante da existência de coisa julgada material, o presente feito deve ser extinto, sem resolução do mérito.

4. Em face do exposto, julgo extinta a ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.

5. Oportunamente, arquivem-se os autos.

6. Intimações e providências necessárias. Juiz Federal – 9ª Vara/AL