0028298-87.2025.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0028298-87.2025.4.05.8200

AUTOR:

V. S. D. N. J. ADVOGADO do(a)

AUTOR: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA - PB17295 REPRESENTANTE do(a)

AUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVA MAURICIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) Fica

V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). CITAÇÃO Citar a parte promovida para, querendo, integrar a relação processual e apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, intimando-a ainda:

1) a, se ainda não constante, fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, sob pena de, não se desincumbindo deste seu ônus, ver o processo julgado em seu desfavor, em face da aplicação de distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373 §1º do CPC/2015);

2) a se pronunciar sobre o(s) laudo(s) de perícia(s) judicial(is) já produzido(s) nos autos (rito invertido nos termos dos arts. 7º a 9º da Lei 10259/01 c/c art. 129-A, Lei 8213/91);

3) sendo o caso, a ofertar proposta de transação ou reconhecimento do pedido.

PB / João Pessoa PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0028298-87.2025.4.05.8200

AUTOR:

V. S. D. N. J. REPRESENTANTE: RITA DE CASSIA DA SILVA MAURICIO ADVOGADO do(a)

AUTOR: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA - PB17295 REPRESENTANTE do(a)

AUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVA MAURICIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado(a) do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Klecyus Cabral dos Reis, no seguinte endereço: Rua Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim - João Pessoa/PB - SALA DE PERÍCIAS - FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação "Designada", no respectivo processo virtual. ** Para evitar aglomeração, os periciandos deverão comparecer, no máximo, com até 15 minutos de antecedência, bem como a presença de acompanhante somente será permitida se imprescindível; **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos.

Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas.