JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0033308-33.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVONETE MARIA DA CONCEICAO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO das partes da data da audiência de instrução designada nos autos a ser realizada de maneira PRESENCIAL na 14ª Vara - Seção Judiciária de Maceió.
1. Fica intimada a parte autora a, no prazo de 5 (cinco) dias que antecedem a audiência: a) juntar todos os documentos pessoais e pertinentes ao núcleo familiar, em especial a certidão de nascimento de todos os filhos que possui, além da comprovação do recebimento anterior de benefício rural por si ou por membro do núcleo familiar estrito (por exemplo, filhos e esposa(o) e companheiro(a) ou ampliado (pais e avós); b) informar os nomes dos membros do grupo familiar com quem exerce a atividade rural e juntar fotografias pessoais e dos demais membros do núcleo; c) produzir prova testemunhal, em número máximo de 3 (três), até a data da audiência, nos termos do art. 33 da Lei n.º 9.099/95, bem como de que as referidas testemunhas deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação, e munidas de documentação pessoal (RG e CPF).
2. Fica intimado o INSS a juntar documentos relativos à parte autora e dos membros do núcleo familiar, nas 48 horas que antecedem a audiência. LOCAL: Av. Menino Marcelo, s/n, Bairro Serraria - Maceió - AL - CEP.: 57046-000. Maceió, 8 de outubro de 2025. ANA MARIA DA SILVA BARBOSA MACEDO Diretor de Secretaria
