Intimação
E- Órgão
- Seção de Arquivo e Documentação
- Classe
- PRECATÓRIO
- Destinatários
- IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DO CEARÁ (FORTALEZA), SEBASTIAO GOMES SOARES, ANTONIO GOMES MOREIRA, CARLOS CRUZ SARAIVA, FRANCISCO JACKSON NUVENS DE ALENCAR, GILMARIO AGOSTINHO DOS SANTOS, IENE SALES COELHO, ISA DORIAN SAMPAIO PINHEIRO, JOSE IVO LEITAO DE LAVOR, JOSE LINDOVAL DE ARAUJO, JOSE NEUTRO MATOS MOREIRA, JOSE RIBEIRO NETO, LUIZ CRUZ DE VASCONCELOS JUNIOR, MARIA DE FATIMA LEITE LUCENA, MARIA EUNICE BARROSO ARRUDA, RAIMUNDA NOUSA JERONIMO DE SOUSA, SIMONE DE CARVALHO MARTINS, SONIA BRAGA DE PINHO PESSOA
- Advogados
- GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO (OAB 4019/CE), FRANCISCO VALENTIM DE AMORIM NETO (OAB 2428/CE), LUCIDIO FERNANDES MAIA (OAB 4919/CE), MARIA DO SOCORRO SAMPAIO NOGUEIRA (OAB 1683/CE)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS
Expediente EDE/2024.000076 da (o) Seção de Arquivo e Documentação
I - O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a Região TORNA PÚBLICO aos interessados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar, que procederá à eliminação dos processos com temporalidade cumprida, em atendimento às determinações contidas na Resolução n. 886/2024 do Conselho da Justiça Federal - CJF, e na Resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
II - Os documentos indicados para eliminação são PRECATÓRIOS constantes em relatório eletrônico consolidado de todos os processos listados para eliminação pelo Tribunal, disponível na página eletrônica deste Tribunal no link: https://www.trf5.jus.br/index.php/editais-de-eliminacao.
III - A efetiva eliminação dos processos listados será realizada 45 dias após a publicação deste Edital.
IV - Os interessados poderão requerer à Comissão Permanente de Avaliação Documental, através do correio eletrônico: [email protected], no prazo máximo de 45 dias da data de publicação deste Edital, os processos que desejarem preservar.
1 - O encaminhamento e o transporte dos processos solicitados deverão ser efetuados às expensas do solicitante.
2 - Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital.
3 - Aos demais interessados no mesmo documento ou processo poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante, de acordo com a disponibilidade deste Tribunal.
4 - Dos documentos e processos eliminados ou entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca de sua destinação.
5 - Os documentos solicitados e não reclamados até 10 (dez) dias após o decurso do prazo de 45 dias da publicação deste Edital serão efetivamente eliminados.
6 - As dúvidas e as informações adicionais poderão ser dirimidas através do telefone (81) 3425-9868.