0039999-45.2025.4.05.8103

PODER JUDICIÁRIO 31ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0039999-45.2025.4.05.8103 AUTOR: TONY ANDRESON GUEDES DANTAS REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.(ª) Juiz(a) Federal da 31ª Vara/SJCE, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) juntado(s) pela parte ré.

Sobral/CE, data infra. MARCOS AUGUSTO DE FREITAS RAMOS Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE