PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0053962-95.2026.4.05.8100
AUTOR: A. R.
V. REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ANTONIA DARLENE RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: LEANDRO DANTAS SOARES - CE27406 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: LEANDRO DANTAS SOARES - CE27406 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0053962-95.2026.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A.
R.
V. REPRESENTANTE: ANTONIA DARLENE RODRIGUES VIEIRA Advogado do(a) REPRESENTANTE: LEANDRO DANTAS SOARES - CE27406 Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO DANTAS SOARES - CE27406, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu "Expedientes": (x) tendo em vista que o processo é de benefício assistencial, juntar aos autos novo modelo de formulário de declaração de composição e renda familiar, disponível em https://www.jfce.jus.br/wp-content/assets/turmas-recursais/sessoes-julgamentos/declaracaoComposicaoRendaFamiliar_2015_9_16.pdf - TODOS OS CAMPOS SÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO.
COPIAR E COLAR O LINK NO NAVEGADOR.; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos.
Fortaleza, 4 de agosto de 2026
