0503216-06.2007.4.05.8013

14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0503216-06.2007.4.05.8013 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO MALTA Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE OLIVEIRA COSTA - AL573, LENY DE OMENA FRANCA - AL2056, MARIA BETANIA NUNES PEREIRA - AL4731 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, foi determinada a intimação das partes acerca da(s) RPV(s) expedida(s). Prazo 05 dias. Processo ao arquivo. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, a(s) RPV(s) somente será(ão) remetida(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção.

Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Esclareço ainda que, após a remessa da(s) RPV(s) à Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal, esta(s) pode(m) ser acompanhada(s) e consultada(s) por qualquer interessado, por meio do seguinte link: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ Maceió, 16 de junho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria